Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real
O Projeto de Lei 5073/19 considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto for…
Proposta prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares.…
Senado avalia ampliação do programa Pé-de-Meia para escolas filantrópicas
O programa Pé-de-Meia, voltado para combater a evasão escolar no ensino médio, pode ser expandido em breve. O senador Flávio…
Projeto prevê redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito
O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na…
Projeto aprova convenção assinada pelo Brasil sobre remoção de destroços no mar
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24 aprova convenção adotada pelo governo brasileiro em 2007 para reduzir os riscos de…
Projeto prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico
Aumentar as penas para quem comete crimes ambientais é o objetivo do projeto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que…
Projeto garante hora de descanso para amamentação nas empresas
O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de…
Comissão discute cobertura de saúde dos empregados da Eletrobras após privatização
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para discutir a situação da cobertura…
Comissão debate a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para…
Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar
O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto…