O governo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas prioritários para avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para acontecer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Entre os assuntos estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais críticos e estratégicos.
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O acordo foi estabelecido durante um almoço no Palácio da Alvorada na última quarta-feira (26). O objetivo é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que precisam avançar para as próximas etapas.
Taxa das blusinhas
Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida necessita ser aprovada pelo Congresso para continuar válida. O prazo de vigência termina em 8 de setembro.
Escala 6×1
Está também prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta já avançou na Câmara e agora está em tramitação no Senado.
O texto encontra-se sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deve analisar a proposta esta semana antes de uma possível votação no plenário.
Segurança Pública
Outro tema incluído no acordo é a PEC 18/2025, que altera regras relacionadas à atuação da União, estados e municípios na área de segurança pública.
A proposta está em tramitação no Senado e faz parte da pauta do esforço concentrado. O governo também vincula a aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no Executivo federal para a segurança pública, além da discussão sobre recursos para o setor.
Data centers
O Congresso deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado Redata.
A proposta estabelece regras tributárias específicas para as empresas do setor e busca criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Conforme estimativa do governo, os investimentos vinculados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.
Minerais críticos
O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta define regras para a exploração e aproveitamento desses recursos minerais, considerados essenciais para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer critérios para a atividade e ampliar a participação do Brasil nas cadeias produtivas relacionadas a esses minerais.
Com o acordo, a Câmara e o Senado concentrarão parte das deliberações desta semana nessas matérias. O andamento e a conclusão das votações, entretanto, dependerão do trâmite de cada proposta e das decisões tomadas nos plenários e comissões responsáveis.
