A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem movimentado o setor produtivo maranhense. A Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) está entre as entidades que defendem que a atualização dos limites anuais de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento desse regime tributário.
O presidente da Faem, Felipe Mussalém, afirma que a atualização da tabela é essencial para adequar a cobrança dos tributos à realidade dos micro e pequenos negócios.
Segundo ele, os limites atuais não acompanham as mudanças econômicas dos últimos anos, enquanto aumentaram as exigências fiscais e trabalhistas para as empresas. Mussalém ressalta ainda a importância do segmento na geração de empregos.
“A atualização da tabela do Simples é fundamental para garantir a equidade nas contribuições e impostos entre pequenos e microempresários. Essa atualização é crucial para assegurar a longevidade desses negócios”, complementa Mussalém.
Tramitação
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Apesar do regime de urgência possibilitar a votação em plenário sem passar pelas comissões permanentes, uma comissão especial foi criada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é em torno de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do projeto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), indicou que deve atender a essas reivindicações.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) reforça que a atualização corrige uma defasagem histórica e é necessária para recompor perdas geradas pela inflação acumulada nos últimos anos.
“Esta proposta é fundamental para realizar o ajuste necessário, considerando o longo período em que esse limite permanece inalterado e o efeito da inflação que corroeu grande parte desse teto. Portanto, o limite precisa ser reajustado levando em conta a inflação dos últimos anos.”
Defasagem
Na opinião de entidades empresariais, a ausência de atualização da tabela do Simples Nacional leva empresas à informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de empresas que ainda não apresentam faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.
“O que precisamos é conscientizar nossos políticos sobre a importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, ao menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para micro e pequenas empresas. Sem isso, as empresas ou vão mudar seu regime ou migrar para a informalidade”, alerta.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, vigentes desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
