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Projeto isenta doador regular de sangue de pagar inscrição em competição esportiva

O Projeto de Lei 3572/23 permite que a organização esportiva dispense o atleta doador regular de sangue, plaquetas ou medula…

Outubro 11, 2024
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Projeto prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos

O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é…

Outubro 11, 2024
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Projeto muda regra de visita aos filhos de acusado de violência doméstica

O Projeto de Lei 2808/24 torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição…

Outubro 11, 2024
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Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração

O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou…

Outubro 11, 2024
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Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras

O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de…

Outubro 11, 2024
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Projeto prevê tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil

O Projeto de Lei 6049/19, já aprovado no Senado Federal, determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para…

Outubro 11, 2024
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Projeto exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo

O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior,…

Outubro 11, 2024
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Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição…

Outubro 11, 2024
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Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool

O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito…

Outubro 11, 2024
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Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro

O Projeto de Lei 2704/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de atividades de…

Outubro 11, 2024
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