O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) oferece uma chance para regularização de débitos municipais, com percentuais de desconto que chegam a 100% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas. A adesão, iniciativa da Prefeitura de Boa Vista, pode ser feita até 20 de novembro de 2026, com opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, mediante entrada mínima de 5% do valor devido.
Podem ser negociados os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles já parcelados e os que se encontram em execução fiscal, conforme a legislação vigente. Os abatimentos variam conforme o número de prestações. No pagamento à vista ou em até quatro parcelas, a quitação garante desconto de 100% sobre juros e multas.
Para parcelamentos de cinco a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 parcelas, de 80%; e para parcelamentos entre 25 e 60 vezes, de 70%. O programa também possibilita a renegociação de parcelamentos antigos ainda não quitados, com entrada de 10%.
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a previsão é negociar cerca de R$ 20 milhões em débitos. Ele ressalta ainda que os contribuintes devem observar os prazos de pagamento, já que o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode acarretar a perda dos benefícios concedidos.
“Os valores arrecadados integram o orçamento municipal e são aplicados na manutenção dos serviços públicos, como obras, saúde, educação, segurança e zeladoria. Assim, a arrecadação retorna à população por meio de ações, obras e serviços que contribuem para a melhoria da qualidade de vida em Boa Vista”, afirmou.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Informações: (95) 3621-1650.
