Contribuintes, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos junto à Prefeitura de Boa Vista com vencimento até 31 de dezembro de 2025 podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) até 20 de novembro de 2026. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além da opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, com entrada mínima de 5% do valor da dívida.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a equipe está pronta para atender a população. “É fundamental que os contribuintes aproveitem essa chance de regularizar seus débitos e não deixem para o último momento, pois isso pode acarretar transtornos e filas. Estamos à disposição dos contribuintes interessados em regularizar qualquer pendência com o município”, afirmou.
Importante destacar que o titular do débito perde os benefícios se deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. O comerciante Evilásio Nogueira aproveitou a oportunidade. “Negociei o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Foi excelente para deixar as contas em dia. Deu tudo certo e estou saindo tranquilo”, relatou.
Descontos e parcelamentos
Os percentuais de desconto sobre juros e multas variam conforme a modalidade de pagamento escolhida na renegociação. Quem pagar à vista ou em até quatro parcelas terá 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Para parcelamentos de cinco a 12 vezes, o desconto é de 90%.
Contribuintes que optarem por parcelar entre 13 e 24 vezes terão 80% de desconto, enquanto aqueles que escolherem parcelamentos de 25 a 60 parcelas contarão com 70% de redução sobre os encargos. O Refis também permite a inclusão de parcelamentos antigos ainda não quitados, mediante entrada de 10%.
Como aderir ao programa
Para aderir, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento ocorre na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações pelo telefone (95) 3621-1650.
