Para garantir o cumprimento do piso definido pelo arcabouço fiscal em 2027, o governo federal poderá ser obrigado a bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias.
Essa previsão faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF nº 116), divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em setembro de 2026. O órgão ressalta que o valor é apenas uma projeção técnica baseada em seus cenários e não representa um contingenciamento oficial.
A análise compara os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 — entregue ao Congresso no final de agosto — com as estimativas elaboradas pela IFI.
A principal diferença está no resultado primário, que avalia a diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta, sem considerar os juros da dívida. Neste caso, enquanto a proposta do governo prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, os cálculos da IFI apontam um déficit de R$ 86,1 bilhões, gerando um descompasso de R$ 104,8 bilhões.
Divergência nos parâmetros e estimativas de gastos
A IFI atribui essa divergência ao otimismo do Executivo nas projeções macroeconômicas. A peça orçamentária do governo trabalha com crescimento de 2,5% no PIB, inflação (IPCA) de 3,6% e avanço de 10,1% na massa salarial. Por outro lado, a Instituição projeta um PIB de 1,8%, inflação de 4,0% e expansão salarial de 7,3%.
O relatório também destaca a rigidez das despesas obrigatórias, com ênfase para a trajetória histórica dos precatórios, que atingiu um patamar elevado a partir de 2022 e que as sucessivas alterações legislativas não conseguiram conter.
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A dotação destinada pelo governo para sentenças judiciais no PLOA 2027 é menor que a prevista para 2026. A IFI considera esse fato um risco de insuficiência orçamentária.
Enquanto o Executivo aposta no êxito da sua estratégia de revisão contínua de despesas para equilibrar as contas, a IFI avalia que o cenário atual indica a manutenção de uma situação fiscal restrita.
