A insegurança jurídica, o elevado gasto público e o excesso de burocracia estão entre os principais obstáculos para o ambiente de negócios no Brasil, conforme apontado por representantes do setor produtivo. Essa avaliação foi apresentada durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater fatores estruturais que impactam a economia brasileira. O debate contou com a participação de representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O vice-presidente da CACB e membro do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, afirmou que a insegurança jurídica enfrentada pelos empreendedores no país afasta investidores. “Se o Brasil não recebe o volume de investimento esperado, isso se deve às dificuldades percebidas, tanto direta quanto indiretamente, prejudicando a entrada de capital.”
Roberto Ordine defendeu políticas de simplificação tributária, menor intervenção estatal e mais liberdade para empreender, com foco na produtividade e não nas obrigações tributárias decorrentes do excesso de burocracia.
Na visão de Ordine, para fortalecer a produtividade, aumentar a segurança jurídica e incentivar os investimentos, são necessárias regras fixas para os empreendedores.
“Precisamos de um conjunto de regras que não sejam alteradas frequentemente. O empreendedor deve ter liberdade para trabalhar e empreender sem se preocupar com o excesso de obrigações trabalhistas ou sociais. Regras impostas de cima para baixo impedem que se dedique tempo à produção e à produtividade, e sim às obrigações”, declarou.
Decisão tributária em detrimento da comercial
Segundo os participantes da audiência pública, devido aos excessos burocráticos, em algumas situações, a decisão da empresa deixa de ser comercial – voltada para impulsionar o negócio e promover investimentos – para se tornar uma decisão tributária.
“Precisamos eliminar esses obstáculos que travam a economia, essas dificuldades burocráticas que impedem o empreendedor”, ressaltou Ordine durante o debate.
Gasto Brasil
Na audiência pública, a plataforma Gasto Brasil – criada pela CACB e ACSP e que monitora em tempo real os gastos públicos primários do Brasil – foi destacada como exemplo de transparência e como uma política que ajuda parlamentares, gestores públicos e cidadãos a compreenderem os dispêndios do governo.
A plataforma unifica as despesas dos níveis municipal, estadual e federal e detalha os valores destinados à Previdência, além dos gastos com pessoal e encargos sociais – que atualmente representam 60% do total das despesas do governo federal, segundo a CACB.
O consultor-executivo do Gasto Brasil, Claudio Queiroz, avaliou que a aprovação de reformas, como a administrativa e a previdenciária, se torna inevitável para aliviar as contas públicas que crescem rapidamente.
“Se analisarmos o gasto previdenciário, é uma das áreas que mais vem crescendo. Não vemos outra saída a curto prazo que não seja realizar algumas alterações, seja na reforma administrativa ou previdenciária. O BPC, por exemplo, já corresponde a 1% do PIB. Os gastos aumentam e a população não percebe. Esta ferramenta facilita a visualização das principais despesas”, explicou Queiroz.
Claudio Queiroz enfatizou o potencial da ferramenta para que os cidadãos acompanhem o gasto público e exijam medidas de contenção.
“Esta ferramenta traz transparência para que a população possa fiscalizar e cobrar prefeitos, governadores e gestores públicos. Os dados são extraídos de fontes oficiais do Tesouro Nacional e organizados em categorias que permitem aos cidadãos acompanhar a evolução das despesas primárias”, ressaltou Queiroz.
Audiência pública
O debate aconteceu a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na justificativa para solicitar a audiência pública, a parlamentar mencionou estudos que demonstram que o Custo Brasil – que engloba carga tributária, burocracia, insegurança jurídica e problemas logísticos – gera perdas significativas e compromete a competitividade das empresas.
Além dos representantes da CACB, participaram também economistas e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e do Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional, vinculados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Durante a audiência pública, Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que não é possível discutir políticas que impactem o setor produtivo, como mudanças na jornada e escala de trabalho, sem ouvir os empresários. Ela anunciou que protocolará um requerimento à Comissão Especial sobre a escala de trabalho 6×1 para solicitar a participação das entidades empresariais em todas as reuniões.
