A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) passou a disponibilizar um canal exclusivo no WhatsApp para atendimento emergencial de denúncias de crimes ambientais. Pelo aplicativo, a população pode encaminhar mensagens, fotos, vídeos e localização para facilitar a ação dos órgãos de fiscalização e o combate a infrações ambientais.
O serviço está disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados, e pode ser acionado pelos números (95) 98400-3710 (WhatsApp) e (95) 98400-3520 (somente para chamadas), com atendimento realizado por fiscais ambientais em regime de plantão.
O presidente da Femarh, Wagner Severo, destacou que a iniciativa visa robustecer a fiscalização, ampliar a capacidade de resposta e agilizar o recebimento das denúncias, bem como a adoção das medidas cabíveis, como embargo, apreensão de materiais, entre outras previstas na legislação.
“A população pode acionar os plantões para comunicar e denunciar ocorrências de crimes ambientais que demandem providências imediatas. Essa ação reafirma o compromisso do Governo de Roraima com a proteção dos recursos naturais e com o enfrentamento das infrações ambientais, principalmente o desmatamento e as queimadas”, explicou.
Severo ressaltou que a fiscalização é realizada em conformidade com a Lei Federal nº 9.605, de 1998, e com o Decreto nº 6.514, que tratam dos instrumentos para aplicação de sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente.
“As penalidades aplicadas podem resultar em multas que chegam a R$ 10 mil por hectare, e embargos que também podem ser efetuados de forma remota, por meio do Sistema de Informação e Gestão Ambiental de Roraima, o que assegura maior eficiência e transparência aos nossos procedimentos”, afirmou o presidente da Femarh.
Severo acrescentou que, a partir de agora, a população do Estado dispõe de um canal direto com o setor de Fiscalização.
“Estamos dando mais celeridade à apuração dos crimes ambientais, em especial às denúncias relacionadas às queimadas, que, como temos observado, se intensificaram na última quinzena de fevereiro. Assim, o esforço conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros está bastante focado no combate às queimadas ilegais e ao desmatamento”, concluiu.
