Com a aproximação do final do ano e o período de organização financeira, o Governo de Roraima regulamentou novas normas para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente a 2026.
Na quarta-feira, dia 17, o governador Antonio Denarium assinou o decreto que assegura o cumprimento integral da Lei nº 1.965/2024, possibilitando o pagamento em cota única com desconto de 10% ou o parcelamento em até 10 prestações iguais.
A Sefaz (Secretaria da Fazenda) já deu início à elaboração de uma portaria conjunta com o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), que irá definir a tabela e o calendário do imposto. O documento ainda será submetido à apreciação e aprovação do Executivo estadual antes de ser divulgado oficialmente à população.
A iniciativa integra a regulamentação que permitirá aos condutores quitar o IPVA em cota única, com desconto de 10%, ou parcelá‑lo em até 10 parcelas iguais no exercício de 2026.
A alteração foi anunciada durante reunião entre o governador, o deputado estadual Dr. Meton e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida tem o objetivo de facilitar o planejamento financeiro da população roraimense, sobretudo no início do ano.
“Tenho mantido diálogo constante com os deputados estaduais sobre políticas públicas que possam facilitar a vida das pessoas. Essa é mais uma conquista construída por meio do diálogo institucional e com foco no cidadão”, destacou o governador.
“Essa ação faz parte do nosso projeto de lei apresentado na Assembleia, que prevê o parcelamento em 10 vezes, e graças ao diálogo com o Governo chegamos a essa ótima notícia para a nossa população. Com isso, a lei alcança seu objetivo final”, acrescentou o parlamentar.
O secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explicou que a ampliação do parcelamento decorre de estudos técnicos realizados pela equipe da Sefaz.
“Inicialmente, atendemos à lei com parcelamento em até seis vezes. Este ano, por determinação do governador, realizamos nova análise técnica que comprovou a viabilidade de ampliar para até 10 parcelas, garantindo o cumprimento pleno da legislação tributária estadual”, afirmou.
A tabela com valores, prazos e datas de vencimento do IPVA 2026 será divulgada assim que a Portaria Conjunta Sefaz/Detran-RR for concluída e aprovada.
