Dez obras rodoviárias espalhadas por diferentes regiões do país necessitam de recursos adicionais para serem finalizadas até o final de 2027. Essa informação foi divulgada por um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo aponta que o montante necessário para a conclusão dessas obras é de R$ 524,8 milhões.
A lista foi apresentada na sessão plenária realizada em 21 de outubro e encaminhada à presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com o objetivo de auxiliar na definição das prioridades de investimento.
Essa seleção faz parte do Fiscobras 2026, plano anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Nesta edição, o Tribunal avaliou 24 projetos nas cinco regiões do Brasil, que envolvem R$ 6,1 bilhões em recursos. Entre as obras analisadas, 15 apresentaram indícios de irregularidades graves, sendo que uma delas recebeu recomendação para paralisação.
Critérios para definição das prioridades
A lista das dez obras foi criada com base em uma metodologia desenvolvida pelo TCU para complementar a fiscalização tradicional. Foram escolhidos empreendimentos que necessitam de recursos para avançar e que apresentam condições concretas para serem concluídos até o fim de 2027.
A análise considerou fatores como obstáculos para a retomada dos trabalhos, a qualidade dos projetos e o estágio de maturidade de cada empreendimento.
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Com essa mudança, o Tribunal passa a indicar não apenas problemas e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, mas também as obras que merecem prioridade na alocação dos recursos orçamentários.
O ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, ressaltou a importância dessa nova abordagem.
“Agora o TCU informa também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já foram iniciadas, mas que avançam lentamente devido à falta de recursos para sua conclusão. Onde o dinheiro deve ser investido? Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez”, explicou.
Acesso a Porto Murtinho concentram a maior necessidade de recursos
Os dez projetos selecionados são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acesso rodoviário a Porto Murtinho, pela BR-267, em Mato Grosso do Sul, ocupa o primeiro lugar da lista, com uma necessidade estimada em quase R$ 280 milhões para finalização dos trabalhos.
Outra obra destacada entre as prioridades é a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que demanda R$ 67,9 milhões. Já o trecho restante do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, necessita de R$ 43,9 milhões.
A proposta do TCU contempla a divulgação e o acompanhamento das prioridades, incorporando a metodologia nos ciclos anuais de planejamento. O Tribunal também planeja avaliar a aplicação desses critérios em outros setores, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.
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