Projeto determina que rótulos de alimentos destaquem a data de validade
O Projeto de Lei 2316/24 regulamenta o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e nas embalagens de alimentos. O texto…
Corpo de Bombeiros de Roraima tem projeto aprovado para combate a incêndios florestais
Após um longo processo de seleção iniciado em março de 2023, o Governo de Roraima, por meio do CBMRR (Corpo…
Projeto prevê medidas para modernização da iluminação pública nas cidades
O Projeto de Lei 6035/19 permite que os recursos destinados pelas distribuidoras a programas de eficiência energética sejam usados na…
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
O Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, destina parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural.…
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento
O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de…
Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família
O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam…
Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército
O Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem a mesma quantidade de armas, incluindo as…
Projeto cria certificação para empresas que doam alimentos e reduzem desperdício
O Projeto de Lei 2649/24 cria o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar), que prevê certificação para empresas…
Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS
O Projeto de Lei 2930/24 institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil. A proposta, em análise…
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes
O Projeto de Lei 2302/24 reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente e garante medidas de proteção a…