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Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la

O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra…

Setembro 13, 2024
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Projeto exige citação do devedor antes da penhora na execução fiscal

O Projeto de Lei 1840/24 determina que a penhora on-line de dinheiro depositado em banco para quitar débito inscrito em…

Setembro 13, 2024
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Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

O Projeto de Lei 3132/24, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), obriga médicos a se identificarem como profissionais da saúde…

Setembro 13, 2024
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Projeto institui programa nacional de incentivo à produção de abacaxi

O Projeto de Lei 2389/24 institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi, com o objetivo de estimular…

Setembro 13, 2024
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Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios

O Projeto de Lei 1824/24 obriga montadoras instaladas no Brasil a disponibilizarem carros anfíbios (destinados a operar tanto em terra…

Setembro 13, 2024
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Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos

O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o fornecimento de cobre para empresas que não…

Setembro 13, 2024
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Projeto acaba com discriminação em concursos para PMs e Bombeiros

Os concursos para as Polícias Militares (PMs) e os Bombeiros Militares não poderão estabelecer limites de preenchimento de vagas por…

Setembro 13, 2024
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Senado avança em projeto para combater desperdício de alimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei 2874/2019, do senador Alan…

Setembro 9, 2024
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Aderr divulga resultado dos aprovados nas redações do projeto Sanitarista Mirim

A Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) por meio do processo seletivo do Projeto Sanitaristas Mirins, já tem o…

Setembro 6, 2024
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Projeto que leva cultura através da música chega para 32 escolas estaduais do interior

Na manhã desta quinta-feira, 29, o Ginásio Poliesportivo Passarinho, em Alto Alegre, foi palco do lançamento oficial da nova etapa…

Agosto 30, 2024
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