A quarta-feira (1º) foi marcada por grande mobilização de parlamentares e líderes do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem alterações há sete anos, os representantes afirmam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, prejudicando a competitividade dessas empresas.
A solicitação de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que está parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de uma audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
“No Brasil tudo se corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, para os quais não possuem estrutura”, declarou Cotait.
Atualmente, o Simples Nacional engloba 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos gerados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é fundamental para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.
Debate na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não possui mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade das micro e pequenas empresas.
O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram da reunião. Sávio advertiu que desestimular o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação às conquistas obtidas desde sua criação, em 2006.
“Essas empresas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou sequer existiam. Foram criadas, passaram a gerar empregos, renda e desenvolvimento. Se permitirmos que isso comece a regredir até desaparecer, aí sim haverá queda na arrecadação.”
O que o setor defende?
A proposta de atualização do Simples Nacional prevê um reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso:
● o teto do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
● o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
● e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
De acordo com estimativas do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
