A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) lançou um edital para contratação de empresas que serão responsáveis pelo transporte escolar nos 15 municípios do Estado. O novo modelo apresenta mudanças estruturais com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, modernizar a frota e tornar a gestão do serviço mais transparente.
O certame ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico nº 90041/2025, com sessão marcada para 17 de outubro, às 9h30 (horário de Brasília), no portal de compras do Governo Federal. A previsão é de investimento de cerca de R$ 500 milhões, destinados à ampliação e à modernização do transporte escolar estadual.
Mais capacidade e eficiência
Segundo o secretário de Educação, Mikael Cury, o novo contrato deve ampliar em mais de 30% a capacidade de atendimento, alcançando principalmente alunos da zona rural e de comunidades indígenas.
“Esse avanço garante que mais crianças e jovens tenham acesso à escola com segurança. O monitoramento por GPS trará mais tranquilidade às famílias e permitirá que a gestão escolar acompanhe as rotas em tempo real. É ganho em eficiência, transparência e cuidado com nossos alunos”, declarou o secretário.
Anteriormente, o serviço era licitado por rotas fixas divididas em 34 lotes. Agora será organizado em 15 lotes — um para cada município —, o que tende a facilitar a fiscalização e a responsabilização das empresas contratadas. Além disso, a prestação do serviço passará a ser paga por quilômetro rodado, em vez de por rota, reduzindo distorções e reforçando o controle sobre a execução.
Exigências e inovações
O edital determina que as empresas vencedoras forneçam veículos novos, climatizados e equipados com rastreamento por GPS, assegurando conforto e segurança aos estudantes. O monitoramento eletrônico substituirá a responsabilidade direta dos diretores das escolas e permitirá apuração rigorosa das rotas percorridas.
“O ateste das notas fiscais de pagamento será totalmente eletrônico, baseado nos dados do GPS. Isso traz modernidade, precisão e maior transparência na utilização dos recursos públicos”, explicou o secretário adjunto da Seed, Edson Ferreira.
O processo licitatório será conduzido pela Selc (Secretaria de Estado de Licitação e Contratação), em ampla concorrência nacional. As empresas interessadas deverão estar credenciadas no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e cumprir as exigências jurídicas, fiscais, sociais e trabalhistas previstas em lei.
Confira os detalhes no site da Selc.
