A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 totalizou R$ 6,68 bilhões, destinados à União, estados, municípios e ao Fundo Especial. Este montante engloba os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Destes valores, R$ 1,76 bilhões foram destinados a onze estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios.
Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês atual são publicados após a consolidação das informações.
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Como os recursos são distribuídos
O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são responsabilidades da ANP. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, incluindo a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.
As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, estados e municípios beneficiados pela exploração e produção.
A legislação não determina uma data específica para o pagamento dos royalties. Contudo, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários o mais rápido possível após a arrecadação.
Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
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