Mais de R$ 825 milhões serão repassados a estados e municípios brasileiros para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de setembro. Os valores estão especificados na Portaria GM/MS nº 12.207, de 23 de setembro de 2026, divulgada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).
Do valor total, cerca de R$ 612,5 milhões destinam-se à execução municipal, enquanto aproximadamente R$ 212 milhões são destinados à execução estadual. Os repasses são feitos mensalmente pela União para apoiar estados e municípios no custeio do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
É importante monitorar esses recursos para garantir que cheguem até os trabalhadores. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca a necessidade da fiscalização da aplicação desses valores.
“Os profissionais de enfermagem precisam acompanhar os repasses que os municípios receberão, para assegurar que esses recursos sejam realmente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha de pagamento. Ainda é preciso confirmar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que a lei determina”, comenta.
Piso da Enfermagem: valores repassados por estado
| Região | UF | Valor Referência para Estado | Valor Referência para Município | Valor Referência em setembro/2026 – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | GO | R$ 5.122.829,83 | R$ 14.317.573,46 | R$ 19.440.403,29 |
| Centro-Oeste | MS | R$ 746.439,69 | R$ 9.564.288,31 | R$ 10.310.728,00 |
| Centro-Oeste | MT | R$ 1.536.511,74 | R$ 8.388.999,80 | R$ 9.925.511,54 |
| Centro-Oeste | DF | R$ 552.444,15 | – | R$ 552.444,15 |
| Nordeste | BA | R$ 30.675.639,01 | R$ 59.419.618,99 | R$ 90.095.258,00 |
| Nordeste | PE | R$ 37.726.983,46 | R$ 34.319.971,67 | R$ 72.046.955,13 |
| Nordeste | MA | R$ 15.497.806,67 | R$ 50.427.489,93 | R$ 65.925.296,60 |
| Nordeste | CE | R$ 6.146.264,77 | R$ 44.208.804,12 | R$ 50.355.068,89 |
| Nordeste | PB | R$ 6.263.081,57 | R$ 28.428.768,99 | R$ 34.691.850,56 |
| Nordeste | RN | R$ 2.907.746,08 | R$ 19.089.932,20 | R$ 21.997.678,28 |
| Nordeste | PI | R$ 3.815.395,20 | R$ 17.951.149,87 | R$ 21.766.545,07 |
| Nordeste | AL | R$ 2.096.699,23 | R$ 17.370.300,72 | R$ 19.466.999,95 |
| Nordeste | SE | R$ 3.993.801,68 | R$ 6.304.228,76 | R$ 10.298.030,44 |
| Norte | PA | R$ 13.172.073,84 | R$ 39.814.903,65 | R$ 52.986.977,49 |
| Norte | AM | R$ 10.497.930,06 | R$ 13.999.411,04 | R$ 24.497.341,10 |
| Norte | TO | R$ 5.157.124,18 | R$ 6.721.938,09 | R$ 11.879.062,27 |
| Norte | RO | R$ 1.616.017,38 | R$ 6.186.205,37 | R$ 7.802.222,75 |
| Norte | AP | R$ 460.962,21 | R$ 4.956.768,07 | R$ 5.417.730,28 |
| Norte | AC | R$ 2.116.991,45 | R$ 1.456.861,11 | R$ 3.573.852,56 |
| Norte | RR | R$ 15.385,46 | R$ 1.017.375,58 | R$ 1.032.761,04 |
| Sudeste | MG | R$ 3.965.653,12 | R$ 108.278.544,02 | R$ 112.244.197,14 |
| Sudeste | RJ | R$ 5.128.392,85 | R$ 48.708.106,50 | R$ 53.836.499,35 |
| Sudeste | SP | R$ 11.906.071,04 | R$ 28.348.561,78 | R$ 40.254.632,82 |
| Sudeste | ES | R$ 9.034.570,51 | R$ 7.534.743,80 | R$ 16.569.314,31 |
| Sul | PR | R$ 16.249.845,43 | R$ 15.485.631,40 | R$ 31.735.476,83 |
| Sul | RS | R$ 8.817.429,27 | R$ 14.221.816,88 | R$ 23.039.246,15 |
| Sul | SC | R$ 7.657.089,52 | R$ 5.988.354,99 | R$ 13.645.444,51 |
| TOTAL | R$ 212.877.179,40 | R$ 612.510.349,10 | R$ 825.387.528,50 |
Estados e municípios
Dentre os municípios, Nova Cruz (RN), Juína (MT) e Cruzeiro do Sul (AC) receberão mais de R$ 200 mil cada. Alfenas (MG), Pelotas (RS) e Dourados (MS) também estão entre as cidades com repasses próximos a R$ 2 milhões.
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Considerando o total destinado a cada estado nas diversas execuções, Minas Gerais concentra o maior montante, com R$ 112,2 milhões. A Bahia vem em seguida, com R$ 90,1 milhões, enquanto Pernambuco recebe cerca de R$ 72 milhões.
