Na sexta-feira, 10 de novembro, foi encerrado o atendimento do Governo do Estado, por meio da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), destinado à regularização dos imóveis do conjunto Equatorial II e de áreas remanescentes, realizado na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição da Costa e Silva, no bairro Senador Hélio Campos.
A ação do programa estadual Aqui Tem Dono teve duração de um mês, iniciando em 9 de setembro, com atendimento das 8h às 17h. Mais de 1.000 moradores buscaram o serviço e deram início ao processo de regularização de suas residências para emissão das respectivas escrituras públicas.
Ainda há 2.600 terrenos a serem regularizados, portanto a ação continuará. O término do atendimento na escola cumpriu apenas o prazo de um mês previamente estabelecido, mas equipes da Codesaima seguem percorrendo as ruas do bairro, visitando casas, notificando moradores e realizando levantamento socioeconômico. Uma empresa contratada pelo Governo do Estado concluirá a topografia de todos os lotes, etapa importante desse processo.
Quem não pôde comparecer durante a campanha para entregar os documentos poderá realizar o mesmo procedimento na sede da Codesaima, na Avenida Mário Homem de Melo, 1603, no bairro Mecejana.
“Encerramos o atendimento na Escola Conceição da Costa e Silva depois de mais de um mês. Quem não pôde ir à escola pode procurar a Codesaima, das 7h30 à 13h30”, afirmou Taila Andrade, coordenadora do programa Aqui Tem Dono.
O cozinheiro Gildásio Rodrigues compareceu no último dia. Ele conta que já havia tentado regularizar antes, mas só agora conseguiu reunir a documentação. “Estava esperando meus vizinhos assinarem o comprovante de que moro no bairro”, relatou. Morador desde 1999, em área remanescente do Equatorial, Gildásio elogiou a organização e a rapidez do atendimento realizado pelos funcionários da Codesaima.
O último morador atendido, Carlos Alberto Rodrigues, também teve que aguardar as assinaturas dos vizinhos no documento apresentado na escola. Residente de área remanescente e mecânico, ele atribuiu à correria do trabalho o fato de só ter ido no encerramento da campanha. “A correria na oficina não me deixava vir. Ainda tive que pegar as assinaturas dos vizinhos, mas deu tudo certo. Agora vou ter um imóvel mais valorizado”, concluiu.
Esses imóveis poderão ser regularizados com base na Lei REURB (Regularização Fundiária Urbana) nº 13.465/2017, pelo Decreto regulamentador nº 9.310/2018 e também pela Resolução nº 7 de 2024 da Codesaima.
