O apoio federal ao transporte escolar nos municípios está previsto em R$ 700 milhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Esse valor representa uma queda nominal de 25,3% em relação aos R$ 900 milhões da dotação atualizada para 2026, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O transporte escolar apresenta a maior redução percentual entre os principais programas educacionais analisados no levantamento. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), voltado para a educação básica, também sofre recuo de 19,1%, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,1 bilhão.
Quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a previsão é de R$ 4,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões em 2026 — uma diminuição de 2,6%.
Crescimento geral, porém com ressalvas
Os três programas apresentam queda mesmo diante da ampliação das transferências obrigatórias do Ministério da Educação no período analisado, que aumentam de R$ 65,5 bilhões para R$ 81 bilhões.
Esse aumento, contudo, está concentrado na complementação da União ao Fundeb. A CNM destaca que mudanças na classificação dos recursos entre estados e municípios podem afetar a comparação.
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O estudo não detalha os impactos por estudante, escola ou município, nem ajusta os valores pela inflação. Por se tratar de uma comparação entre a dotação atualizada de 2026 e a proposta inicial de 2027, os números são indicativos e podem ser alterados durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Os gestores podem acompanhar as alterações diretamente pelo portal do Orçamento.
