A Prefeitura de Boa Vista, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), divulgou nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Município, o Edital de Matrículas 2026 da Rede Municipal de Ensino. O instrumento reúne prazos e orientações para pedidos de transferência e novas matrículas na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As solicitações devem ser realizadas pela Central Tele Matrícula (0800-280-3536), disponível diariamente das 7h às 19h, ou pelos canais digitais: portal Matrícula Online e aplicativo Matrícula Online (para iOS e Android). Para a EJA e para as escolas indígenas e do campo, o atendimento seguirá sendo feito exclusivamente nas respectivas unidades escolares.
Novidade no Edital 2026: critérios de priorização para vagas em creche
O edital passa a adotar, pela primeira vez, critérios de priorização para o acesso às vagas de creche, em atendimento à recomendação do Ministério Público Estadual. A iniciativa tem o objetivo de promover mais equidade, transparência e justiça na distribuição das vagas destinadas a crianças de 2 e 3 anos, aprimorando o atendimento às famílias.
A partir de agora, os pais e responsáveis que se enquadrarem em algum dos critérios deverão acessar o portal Matrícula Online e anexar, no próprio sistema, os documentos comprobatórios. A SMEC fará a análise para validar ou não cada solicitação, e o portal exibirá a justificativa quando houver reprovação.
Entre os critérios previstos no edital estão:
– crianças com deficiência;
– crianças autistas;
– vítimas de violência doméstica ou familiar;
– filhos de mulheres em situação de violência;
– crianças em situação de acolhimento;
– famílias monoparentais em vulnerabilidade socioeconômica;
– responsáveis idosos ou com deficiência;
– responsáveis economicamente ativos;
– além do critério cronológico, conforme ordem de solicitação.
Se alguma vaga reservada a um critério específico não for preenchida, o sistema realocará automaticamente a vaga para o item seguinte, assegurando o aproveitamento integral das vagas disponíveis.
Transferências
As transferências para o ano letivo de 2026 ocorrerão entre 22 e 26 de dezembro de 2025, para estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), tanto da área urbana quanto das escolas indígenas e do campo. Para estudantes da EJA, o procedimento será realizado diretamente nas unidades escolares.
Novas matrículas – Calendário 2026
Creche – população em geral
• Inscrições: 08 a 10/12/2025
• Envio da documentação (critérios de priorização): 08 a 12/12/2025
• Confirmação da vaga: 05 a 09/01/2026
• Matrículas na unidade escolar: 06 a 14/01/2026
Creche – beneficiárias do Programa Família que Acolhe (PFQA)
• Confirmação da vaga: 10 a 16/12/2025
• Matrículas: 11 a 19/12/2025
Pré-Escola (1º e 2º períodos)
• 02 a 07/01/2026
Ensino Fundamental
• 1º e 2º anos: 08 a 13/01/2026
• 3º ao 5º ano: 14 a 19/01/2026
Educação de Jovens e Adultos – EJA
• 1º semestre: 02 a 19/01/2026
• 2º semestre: 06 a 20/07/2026
(Atendimento direto nas escolas)
Nas escolas indígenas e do campo, as novas matrículas para Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA ocorrerão também de 02 a 19/01/2026, conforme estabelece o edital.
Lista de espera
O edital reforça que a lista pública de espera das creches continuará sendo divulgada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.685/2023, organizada por unidade escolar e por ordem de colocação. A relação será atualizada e publicada periodicamente no Diário Oficial e no site institucional.
Ano Letivo 2026
O ano letivo de 2026 terá, no mínimo, 812 horas de aula, distribuídas em 203 dias letivos, sem contar recreios, atos cívicos e avaliações de recuperação final. Para aprovação, exige-se frequência mínima de 60% na Pré-Escola e 75% no Ensino Fundamental e na EJA.
