Pessoas físicas e jurídicas com débitos perante a Prefeitura de Boa Vista, gerados até 31 de dezembro de 2025, já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, possibilita pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses e exige entrada mínima de 5% do valor da dívida.
O prazo para adesão ao Refis vai até 20 de novembro de 2026. O programa inclui também dívidas já parceladas e processos em execução fiscal, desde que atendidas as condições legais. Importante: o titular perde os descontos caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas.
“A previsão é de negociar cerca de R$ 20 milhões em débitos, beneficiando contribuintes que desejam regularizar sua situação. O Refis representa uma oportunidade significativa para quitar dívidas com descontos e condições facilitadas”, afirmou o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius.
Para aderir, os contribuintes devem comparecer à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento é na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações pelo telefone (95) 3621-1650.
Descontos e parcelamentos
Os percentuais de desconto sobre juros e multas variam conforme a forma de pagamento acordada na renegociação. Quem quitar à vista ou dividir em até quatro parcelas recebe 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Para parcelamentos entre cinco e 12 vezes, o desconto é de 90%.
Contribuintes que optarem por 13 a 24 parcelas terão 80% de desconto, enquanto os que escolherem de 25 a 60 parcelas terão 70% de abatimento sobre os encargos. O Refis também possibilita incluir parcelamentos antigos ainda não quitados, mediante entrada de 10%, ampliando as chances de regularização de débitos já negociados.
Retorno à população
Os recursos arrecadados entram no orçamento municipal e são aplicados na manutenção e oferta de serviços públicos, como obras, saúde, educação, segurança e zeladoria, entre outros. Assim, a arrecadação retorna à população por meio de ações, obras e serviços que visam melhorar a qualidade de vida na cidade.
