O desdobramento de uma ação da PCRR (Polícia Civil de Roraima), através da Decor (Divisão Especial de Combate à Corrupção), iniciada em abril deste ano, resultou nesta segunda-feira, 9, na prisão do servidor efetivo J.M.B., de 49 anos, e de sua esposa, M.A.G., de 49 anos, ambos identificados como os “principais” envolvidos em um esquema de desvio de merenda escolar da Seed (Secretaria de Educação e Desporto).
A investigação foi iniciada após uma denúncia feita pela Seed à Polícia Civil, que resultou na apreensão de mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ter sido entregues a escolas da rede pública estadual.
Conforme a delegada titular da Decor, Magnólia Soares, a operação de hoje contou com o apoio da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), do NI (Núcleo de Inteligência) e foi realizada em colaboração com a Seed.
As prisões foram solicitadas pela delegada, levando em consideração a gravidade dos fatos, e foram aprovadas pela Justiça.
Segundo Magnólia, a investigação começou após a equipe da Secretaria de Educação detectar irregularidades nas rotas de distribuição dos alimentos. O caso foi comunicado à Polícia Civil em janeiro deste ano, com um servidor suspeito sendo monitorado desde então.
OPERAÇÃO ROTA LIMPA
Em 10 de abril, foi deflagrada a Operação Rota Limpa, em parceria com a Seed, que resultou na detenção de dois suspeitos envolvidos no desvio de alimentos da merenda escolar.
“Nessa ação, foram apreendidas oito caixas de frango [cerca de 96 quilos] e cinco caixas de carne bovina [aproximadamente 100 quilos], totalizando mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ser entregues a escolas da rede pública estadual. Os itens foram interceptados enquanto estavam sendo descarregados em uma residência particular, em Boa Vista”, afirmou a delegada.
Uma das pessoas detidas em abril era filha de M.A.G. e enteada de J.M.B. Na ocasião, o casal preso nesta segunda-feira, 9 de junho, conseguiu fugir do flagrante e foram representados pela prisão, respondendo pelo crime de Peculato.
O secretário titular da Seed, Mikael Cury-Rad, destacou que a gestão não compactua com ilegalidades e colabora com investigações que visem proteger o bem público.
“A Seed não tolera o mau uso e desvio de recursos públicos, incluindo a merenda escolar, que é vital para os alunos da rede estadual. Desde o início, as nutricionistas acompanham a per capita [da merenda] por escola. Essa operação foi motivada por um déficit na per capita e segue em parceria com a Polícia Civil, onde pudemos corrigir essa falha de imediato”, ressaltou.
MANDADOS DE PRISÃO
Nas primeiras horas desta segunda-feira, a Polícia Civil cumpriu os mandados de prisão contra o casal, detidos em sua residência, no Vila Jardim, Cidade Satélite.
“Foi uma representação da Decor que foi acolhida pela Justiça, dada a gravidade dos fatos e a atuação dos dois, que estão sendo presos. Há outros servidores envolvidos, mas inicialmente optamos pela prisão deles, que eram os líderes do esquema. Na verdade, era o casal que comandava todo esse desvio. Os funcionários agiam quando o carro saía para entregar a merenda. Essa mercadoria era colocada no caminhão para distribuição às escolas, e as entregas eram feitas em menor quantidade, pois parte era desviada e vendida a terceiros por preços inferiores”, explicou a delegada.
Segundo Magnólia, a mercadoria desviada era de qualidade e, como houve recentemente uma operação no município de Alto Alegre envolvendo um crime similar, acreditou-se que isso inibiria os envolvidos no desvio de merenda escolar em Boa Vista.
“Considerando que em Alto Alegre, há poucos dias, um crime similar foi descoberto, nem isso foi suficiente para deter a ação desse servidor, que, em nossa avaliação, representa um caso muito sério. Que essa ação sirva de exemplo para outros servidores que atuam contra os princípios da legalidade e moralidade no serviço público, pensando que a coisa pública não tem dono. A delegacia está aqui para investigar todas essas condutas. Continuaremos a investigar quaisquer desvios que ocorrerem em qualquer secretaria”, afirmou.
A delegada enfatizou a necessidade de que, para essas investigações, a Polícia Civil deve ser provocada e, assim que toma conhecimento, são realizados esforços para esclarecer os fatos.
“Foi o que ocorreu neste caso. A Secretaria de Educação nos acionou e registrou um Boletim de Ocorrência. Assim, em parceria com a Seed, iniciamos as primeiras diligências e hoje estamos finalizando o Inquérito Policial, já com autoria e materialidade comprovadas”, finalizou.
Segundo a delegada, a esposa do servidor efetivo havia sido contratada recentemente por uma empresa terceirizada, prestando serviços em uma escola, e teve seu contrato suspenso. Além das responsabilidades criminais na Polícia Civil, o servidor efetivo enfrentará um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pela Seed.
O casal detido foi levado à sede da Decor, na cidade da Polícia Civil, onde seus mandados de prisão foram formalizados. Em seguida, foram entregues à Custódia da Instituição e passarão pela Audiência de Custódia nesta terça-feira, dia 10.
