O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato, foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto aguarda promulgação.
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada nesta quarta-feira (4), foi apresentado um requerimento para solicitar urgência na votação em Plenário.
O relator do PRS, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto na CAE. No relatório, o parlamentar ressaltou que a proposta visa a conceder maior eficiência na gestão da dívida pública, permitindo a substituição de dívidas com custos elevados por outras contratadas em condições mais vantajosas.
“Nesse contexto, não se pode desconsiderar que as condições de mercado, especialmente as taxas de juros, são suscetíveis a variações significativas. Oportunidades de renegociação que sejam vantajosas em um determinado momento podem deixar de existir rapidamente devido a mudanças no cenário econômico, seja nacional ou internacional”, destacou Braga em trecho do relatório.
O senador também apontou no relatório que uma janela favorável para reestruturação nos últimos 120 dias de mandato pode não estar disponível futuramente. “Adiar essa oportunidade pode acarretar custos financeiros maiores, prejudicando as finanças públicas”, afirmou no documento.
Oportunidade para gestores
A iniciativa, do senador Renan Filho (MDB-AL), modifica a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, excetuando alguns casos.
O projeto incluiu uma nova possibilidade, permitindo operações exclusivas para reorganização e recomposição de dívidas. A medida não pode resultar em aumento do endividamento nem liberar recursos para outras despesas.
Com a aprovação, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias antes do término de seus mandatos.
