As transferências para os municípios decorrentes da produção de petróleo e gás natural têm previsão de R$ 19,7 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Esse valor representa uma redução nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões da dotação atualizada para 2026 — uma diferença de cerca de R$ 6,4 bilhões.
Esse dado consta em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que identifica os recursos na ação orçamentária 0A53 (vinculada à Lei 9.478/1997). Essa diminuição na área de petróleo e gás corresponde a aproximadamente 80% de toda a queda prevista no grupo de transferências federais analisado pela entidade.
Variações nas compensações de mineração e recursos hídricos
O estudo da CNM também sinaliza oscilações nas demais transferências relacionadas à exploração de recursos naturais:
- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): previsão diminui 11,9%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027;
- Tratado de Itaipu: estimativa reduz 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão;
- Recursos Hídricos para Energia Elétrica: apresenta aumento de 11,8%, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Comparação entre orçamento e execução real
A CNM destaca que essas projeções não indicam perdas ou ganhos efetivos já confirmados. A análise compara a dotação atualizada de 2026 (que reflete alterações ao longo do ano) com a proposta inicial para 2027, sem considerar a inflação.
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Como as receitas de royalties e compensações variam diretamente conforme os preços internacionais, câmbio e volume de produção, os repasses efetivos dependerão da arrecadação real durante o exercício.
O levantamento da CNM não especifica os valores por estado nem identifica os municípios beneficiados. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada no portal do Orçamento do Congresso Nacional.
