O Acordo Mercosul-União Europeia foi o foco de uma debate realizado em Brasília (DF) sobre as oportunidades para micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior. Durante o evento “MPMEs no Acordo Mercosul-União Europeia: da Norma à Implementação”, autoridades brasileiras e europeias discutiram a aplicação prática das novas regras comerciais e de que forma os pequenos negócios podem acessar o mercado europeu.
Realizado no dia 3 de setembro, o evento foi organizado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Entre os assuntos tratados, destacaram-se as exigências regulatórias, o acesso à informação e as ferramentas de apoio à exportação.
Na abertura, Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), destacou que o acordo pode ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado global.
“O acordo possui uma dimensão que vai além de um conjunto de regras comerciais; deve ser encarado como uma oportunidade concreta de desenvolvimento produtivo, internacionalização, inclusão e aproximação entre os dois blocos”, ressaltou.
Maria Paula mencionou como exemplo o primeiro embarque de uvas brasileiras realizado sob as novas regras de eliminação tarifária. “O primeiro envio já foi com tarifa zero. Isso evidencia as oportunidades efetivas que estão se consolidando”, afirmou. “É nesse ponto que as MPMEs assumem um papel estratégico. A maioria das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias. As oportunidades são muitas”, enfatizou.
Pequenos negócios dominam entre empresas apoiadas
As micro e pequenas empresas formam a maior parcela do público atendido pela ApexBrasil. Até junho de 2026, a Agência havia apoiado 8.372 MPEs, representando 55,8% do total atendido no período.
No Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), a participação também predominou. Em 2025, 2.250 empresas atendidas eram micro e pequenas, equivalendo a 65% do total.
Regras e acesso à informação
O Acordo Provisório de Comércio contém um capítulo específico para pequenas e médias empresas. O Capítulo 14 aborda esse segmento e prevê mecanismos para disseminação de informações e redução das dificuldades que limitam a participação desses negócios no comércio entre os blocos.
“Será possível mostrar todas as oportunidades voltadas às micro e pequenas empresas. O próprio acordo dedica um capítulo às MPEs, o 14, e é essencial um trabalho coordenado entre o governo, instituições e parceiros, para apresentar as oportunidades às empresas. As MPEs são fundamentais nesse processo. Precisamos levar informação e capacitar essas empresas para aumentar sua participação no comércio internacional”, afirmou Maria Paula Velloso.
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Segundo Maurizio Cellini, chefe da Seção de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, a existência do acordo, por si só, não assegura que as empresas aproveitem as oportunidades.
“Um acordo comercial abre um mercado juridicamente, mas o desenvolvimento só ocorre quando uma empresa identifica a oportunidade, entende as regras, prepara seus produtos ou serviços, encontra um parceiro e realiza a venda”, explicou.
Cellini também destacou que a falta de conhecimento sobre procedimentos pode impactar mais severamente as empresas menores.
“Para micro ou pequenas empresas, o custo de dúvidas, formulários ou exigências desconhecidas pesa muito mais. A principal barreira é muitas vezes não saber qual tarifa se aplica ou encontrar um regulamento técnico”, afirmou.
Diferentes níveis de preparação
Clarissa Furtado, gerente de Competitividade da ApexBrasil, ressaltou que as estratégias de apoio precisam considerar os diferentes estágios das empresas no processo de internacionalização.
“Não há um único perfil de MPME, nem um único caminho para internacionalizar. Temos empresas que já exportam, mesmo pequenas, atuando no mercado internacional, muitas vezes pelo comércio eletrônico, mas que necessitam de apoio especializado”, avaliou.
Para atender empresas com diversos níveis de experiência no comércio exterior, a ApexBrasil mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae Nacional e organiza os eventos “Conexões Produtivas”, que apresentam aos empresários informações sobre o novo marco comercial e ferramentas para exportação.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indicam que 1.503 microempresas e MEIs exportaram para a União Europeia em 2025, movimentando US$ 107,5 milhões em vendas ao bloco.
Atendimento à realidade das empresas
Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ministro do MEMP, afirmou que um dos desafios é fazer com que as normas e procedimentos internacionais sejam compreendidos pelos pequenos empreendedores.
“Os desafios são grandes. Temos um país continente. Quando pensamos no Mercosul, isso aumenta, com línguas, tradições e culturas diferentes”, observou. “É preciso adaptar os aparelhos normativos, institucionais e estruturais que influenciam nossa burocracia para a realidade dos pequenos e médios empreendedores”, enfatizou.
Maurizio Cellini, da União Europeia, reforçou que reduzir a complexidade e os custos na entrada do mercado europeu é essencial para a aplicação do acordo.
“Se tornar essas escolhas menos arriscadas, caras e complexas, o acordo deixa de ser apenas uma arquitetura comercial e se transforma numa plataforma de oportunidades mais distribuídas, capaz de aproximar pessoas, empresas e regiões em ambos os lados do Atlântico”, concluiu.
Apoio da ApexBrasil
A ApexBrasil oferece às micro e pequenas empresas serviços em quatro áreas: Qualificação Empresarial, Promoção Comercial, Inteligência de Mercado e Expansão Internacional.
A preparação para exportar pode começar pelo PEIEX, que orienta empresários sobre exigências técnicas, adequação de produtos e barreiras regulatórias.
Em parceria com o Sebrae, a Agência também atua na competitividade dos pequenos negócios e participa de fóruns voltados à política de comércio exterior.
Entre esses fóruns estão o Comitê de Acesso a Mercados do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Comitê Nacional da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE).
