O deputado federal Nicoletti (União–RR) apresentou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 5517/2025, que autoriza os órgãos policiais a adquirirem e operarem viaturas e helicópteros blindados, incluindo veículos blindados com lagartas. A proposta visa reforçar a proteção das forças de segurança e da população, ampliar a autonomia operacional e estabelecer parâmetros claros de uso, treinamento e controle.
A iniciativa ganha destaque no atual cenário, após uma grande operação policial no Rio de Janeiro e a negativa do governo federal ao pedido do estado para uso de veículos blindados. O episódio expôs a burocracia e a dependência de decisões políticas em situações de urgência e alto risco, comprometendo a capacidade de resposta das forças de segurança e a preservação de vidas.
“Dotar os órgãos policiais — em especial no Rio de Janeiro — de veículos blindados adequados é uma medida de proteção da vida dos nossos policiais e do cidadão de bem. Os blindados salvam vidas, reduzem vulnerabilidades e elevam as chances de sucesso das ações policiais. Não podemos permitir que operações críticas fiquem à mercê de autorizações pontuais quando o que está em jogo é a segurança pública”, destacou o deputado Nicoletti.
Principais pontos do projeto
O PL permite que os órgãos policiais previstos no artigo 144 da Constituição Federal possam adquirir e operar viaturas (inclusive sobre esteiras) e helicópteros blindados. O texto também define regras de emprego baseadas nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e oportunidade, além de prever protocolos de uso da força, gestão de crises e rastreabilidade operacional.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Plenário, onde será debatida de forma técnica e responsável, com foco na proteção de vidas e na eficiência das ações policiais.
