Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa fácil, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande desafio ao tentar cruzar as informações do que recebem e gastam. É o que revela um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025.
O levantamento mostra que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) alcançaram a Nota A, atribuída às gestões que apresentam padrão de excelência na prestação de contas.
Na prática, isso indica que mais de 83% das cidades no Brasil ainda enfrentam dificuldades para fornecer dados totalmente consistentes e sem divergências aos órgãos de controle.
Maiores divergências de dados
O principal problema destacado no estudo está relacionado às contas sobre repasses essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Na verificação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que conferiram exatamente com os registros de repasse da União. Isso significa que 24,44% das cidades registraram valores divergentes.
Quanto às verbas da Educação, a maior discrepância do estudo foi identificada no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na análise dos repasses de impostos para o setor, somente 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.
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No caso do Fundeb, a concordância dos dados foi de 74,44% nas receitas gerais e de 69,11% na parcela referente à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente apresentou 71,08% de acerto entre os sistemas.
Quanto aos gastos com Saúde, um dos principais desafios está na identificação do destino dos recursos. O preenchimento correto dos códigos que indicam a origem das verbas da área foi feito adequadamente por apenas 75,05% das prefeituras. Na Educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
O mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também aumento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um crescimento de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: onde está a maior parte das prefeituras do país, passou de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: reduziram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: o grupo na pior faixa de avaliação aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um acréscimo de 76 municípios (+1,36%).
A realidade varia bastante conforme a região. O Espírito Santo destaca-se como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.
Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação ficou não só mais rigorosa em termos de análise, mas também aumentou em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — um aumento de 187,5%, com a inclusão de 25 novos testes na edição atual.
