Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam grande desafio ao cruzar as informações sobre o que recebem e o que gastam. É o que mostra um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referentes às contas de 2025.
O levantamento aponta que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) alcançaram a Nota A, concedida às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.
Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades brasileiras ainda enfrentam dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências aos órgãos de controle.
Maiores divergências de dados
O principal problema identificado no estudo está ligado às contas sobre repasses essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Na verificação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que conferiram exatamente com os registros de repasse da União. Isso indica que 24,44% das cidades tiveram valores com divergências.
Quanto às verbas da Educação, a maior disparidade do estudo ocorreu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na análise dos repasses de impostos para o setor, somente 59,41% dos municípios forneceram informações sem erros.
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No caso do Fundeb, a concordância dos dados foi de 74,44% nas receitas gerais e de 69,11% na parte referente à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente apresentou 71,08% de alinhamento entre os sistemas.
Quanto aos gastos com Saúde, um dos principais desafios é identificar para onde o recurso é destinado. O preenchimento correto dos códigos que indicam a origem das verbas foi feito adequadamente por apenas 75,05% das prefeituras. Na Educação, esse acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
O mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas que vão de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve progressos, mas também aumento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: Cresceu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um avanço de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: Abrange a maioria das prefeituras do país, subindo de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: O grupo com pior avaliação aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um crescimento de 76 municípios (+1,36%).
A realidade varia bastante conforme a região. O Espírito Santo destaca-se como o único estado com 100% dos seus municípios nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.
Por outro lado, os estados com os maiores percentuais de municípios na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação tornou-se não apenas mais rigorosa em termos analíticos, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal aumentou de 72 para 207 — um crescimento de 187,5%, com a inclusão de 25 novos testes na edição atual.
