A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões para 2027 e estima que será necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas para atingir a meta fiscal. Essa previsão contrasta com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões no próximo ano. A diferença entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões.
Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro (RAF 116), divulgado no último dia 17. Segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, parte dessa diferença está relacionada às projeções macroeconômicas adotadas pelo governo na elaboração do orçamento.
“O PLOA 2027 baseia-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%; a IFI projeta crescimento de 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%. Isso impacta significativamente o dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico implica em mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina pública e as políticas públicas”, explicam.
Diferenças nas projeções de receitas e despesas
A inflação é outro fator que interfere nas estimativas de arrecadação. Para 2027, o governo considera um IPCA de 3,6%, enquanto a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus, 4,3%.
Também há divergências na previsão da massa salarial, que influencia o cálculo da receita previdenciária. O governo trabalha com um crescimento de 10,1%, enquanto a IFI estima uma expansão de 7,3%.
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No que diz respeito às despesas, as principais diferenças estão nas projeções para gastos com previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
“A IFI acredita que os números apresentados na proposta orçamentária são relativamente otimistas. Por sua vez, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos”, destacam.
Para a IFI, essas divergências podem dificultar o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Mesmo considerando as exclusões legais de despesas usadas no cálculo do resultado primário, a instituição estima um superávit abaixo de R$ 1 bilhão. Esse valor não seria suficiente para alcançar a meta, mesmo levando em conta o limite inferior da margem de tolerância, de 0,25 ponto percentual do PIB.
Nesse contexto, a IFI calcula que será necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em 2027 para que a meta seja cumprida. Contudo, essa estimativa não inclui uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões relacionada ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
Em algumas fontes de receita, a projeção da IFI é mais otimista que a do governo. É o caso dos recursos provenientes da exploração de recursos naturais e dos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais. Essa diferença está ligada, entre outros fatores, ao preço médio do barril de petróleo considerado nas projeções.
Nas transferências constitucionais para estados e municípios, o relatório RAF aponta outra diferença relevante. O governo estima, no PLOA 2027, que esses repasses recuarão de 4,7% do PIB — percentual registrado na avaliação do terceiro bimestre de 2026 — para 4,1% do PIB no ano seguinte.
A previsão também foi ajustada em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, quando o governo estimava transferências equivalentes a 4,4% do PIB.
Juros e situação fiscal
O nível dos juros reais no Brasil é outro tema abordado no RAF 116. O relatório avalia o impacto das expectativas e do prêmio de risco na volatilidade dos juros, destacando que fatores monetários, inflacionários e externos também influenciam essa dinâmica.
De acordo com a análise, a situação fiscal ocupa posição central na determinação do prêmio de risco exigido pelos compradores de títulos públicos brasileiros, especialmente os de longo prazo. Para a IFI, a manutenção dos juros em patamares elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária, já que o prêmio de risco concentra parcela significativa da volatilidade e está fortemente relacionado à situação fiscal do país.
