O Governo de Roraima continua com a regularização fundiária de mais de 2 mil residências no conjunto Equatorial II e nas áreas remanescentes. A campanha do programa Aqui Tem Dono, realizada pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), teve início na segunda-feira, 8 de setembro, e seguirá até 10 de outubro, oferecendo aos moradores a chance de obter suas escrituras públicas.
O atendimento está sendo realizado na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição da Costa e Silva, localizada na avenida Santo Antônio, nº 606, bairro Senador Hélio Campos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, e aos sábados, das 8h às 12h.
Antes de começar os atendimentos, equipes da Codesaima visitaram as ruas da região para notificar os moradores e orientar sobre os documentos necessários. Simultaneamente, está em curso o trabalho de topografia dos lotes, iniciado nos conjuntos Alvorada I, Alvorada II e Paraná, que agora se estende ao Equatorial II e áreas remanescentes.
As áreas remanescentes são porções de terra que permanecem após o desmembramento ou loteamento de um imóvel, ou partes de terrenos que não foram incluídas em projetos iniciais.
Com a entrega da documentação, são organizados dossiês conforme a Lei de Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Os processos seguem para análise da prefeitura e, posteriormente, para o Cartório de Imóveis, onde ocorre a individualização das matrículas.
Os moradores celebram a oportunidade de finalmente regularizar seus imóveis. “Moro há 30 anos na avenida Santo Antônio. Tentei regularizar anteriormente, mas não consegui. Agora recebi a notificação, trouxe recibos e contas de água e luz. Espero resolver essa situação de vez”, contou Edson Rodrigues.
Outro morador, Joctasaito Araújo, mencionou que aguardava a regularização há décadas. “Diziam que precisávamos esperar, que nosso terreno nem aparecia no mapa. Agora, com esse trabalho, conseguimos participar”, afirmou.
A iniciativa resulta da parceria entre o programa estadual Aqui Tem Dono e o Solo Seguro, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que visam garantir segurança jurídica à população.
O coordenador da campanha, Luan Mageski, ressaltou a importância inédita da ação em Boa Vista. “É a primeira vez que a lei da Reurb será aplicada aqui. Essa legislação simplifica a regularização fundiária e oferece a segurança que os moradores aguardam há anos”, declarou.
