O Governo de Roraima, através da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), iniciou nesta quinta-feira, 8, o serviço de topografia para a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais Alvorada 1, Alvorada 2 e Silvio Leite, localizados na zona Oeste de Boa Vista.
A iniciativa será desenvolvida em duas fases. A primeira abrangerá 500 imóveis ainda registrados no nome da Codesaima. Já a segunda fase contemplará os imóveis adquiridos de maneira informal. Ao longo do mês de agosto, uma empresa contratada fará as medições dos terrenos, com a supervisão de equipes da Codesaima, que irão informar os moradores e facilitar o acesso dos profissionais às residências.
“Solicitamos aos moradores que colaborem com os topógrafos para que esse trabalho essencial para a regularização possa ser realizado. Eles estarão acompanhados por servidores da Codesaima, devidamente identificados com crachás, camisetas e veículos da Empresa e do Governo do Estado”, explicou a presidente da Codesaima, Maria Dantas.
O procurador da Companhia, Pedro Bento Neto, detalhou que a ação integra a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar áreas ocupadas irregularmente, assegurando o direito à moradia.
“Esses imóveis serão enquadrados na modalidade S – Social, destinada a pessoas físicas que comprovem renda de até 5 salários mínimos (R$ 7.590,00)”, afirmou.
Todos os imóveis dos três conjuntos, incluindo propriedades comerciais, serão regularizados. No caso dos estabelecimentos comerciais, a legalização ocorrerá posteriormente, via modalidade específica. Os beneficiados não terão custos para a realização do processo.
Na última quarta-feira, 7, uma reunião na sede da Codesaima alinhou os procedimentos de topografia. Estiveram presentes a presidente Maria Dantas, o procurador Pedro Bento, os representantes da empresa de topografia João Marcelo e Anísio Souza, além de técnicos da Diretoria de Habitação da companhia.
