O Governo de Roraima apresentou, nesta quinta‑feira, 9, os principais avanços nas políticas de gestão ambiental implantadas pela atual administração por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). O encontro, realizado no Palácio Senador Hélio Campos, reuniu os secretários municipais de Meio Ambiente e marcou o anúncio de um concurso público com 40 vagas para reforçar o quadro técnico da fundação.
O governador Antônio Denarium ressaltou que as medidas fortalecem o desenvolvimento sustentável e oferecem segurança jurídica aos produtores.
“Estamos criando um ambiente favorável para que Roraima cresça de forma sustentável, mantendo o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Lançamos o novo Código Ambiental e continuamos modernizando a gestão pública para garantir mais oportunidades e eficiência”, afirmou o governador.
Entre as principais iniciativas apresentadas estão:
● Siggaar, sistema que integra informações geoespaciais para licenciamento e monitoramento ambiental;
● Simplifica, plataforma que moderniza e agiliza o processo de licenciamento;
● PPCDQ (Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas) – 2025-2028;
● Programa Qualiágua e Monitor de Secas, voltados ao acompanhamento e gestão dos recursos hídricos;
● Projeto RetifiCAR e Programa Floresta+, iniciativas que fortalecem a regularização e estimulam a conservação ambiental;
● Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em processo de atualização com participação dos municípios.
O presidente da Femarh, Wagner Severo, afirmou que o novo código substituirá o de 1994, trazendo maior clareza e celeridade aos procedimentos. Para tanto, o Governo de Roraima tem promovido diálogos com a sociedade e com os municípios visando o desenvolvimento sustentável.
“Com base nas sugestões recebidas, encaminharemos propostas de atualização que irão orientar a regularização ambiental de imóveis rurais e fortalecer as ações de monitoramento. Dessa forma, consolidamos uma política pública estadual moderna e sustentável”, explicou.
Presente como convidado no encontro, o procurador Luiz Carlos Leitão, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Boa Vista, destacou que o Estado conta com dois órgãos fundamentais ao desenvolvimento: a Femarh e o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima). Ele também enfatizou a relevância da atualização do Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“A elaboração do nosso Código Florestal trará clareza para o Estado e para aqueles que solicitam licença ambiental, permitindo que possam trabalhar dentro da legalidade, sem ficarem expostos a irregularidades administrativas ou criminais. De nada adianta possuir um título de propriedade sem dispor do instrumento adequado para exercer a atividade de forma legal”, reiterou.
Novos postos de trabalho na Femarh
Durante a reunião, a Femarh anunciou que abrirá 40 novos postos de trabalho para reforçar o quadro técnico nas áreas de vistoria, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental.
O presidente da fundação, Wagner Severo, ressaltou que a ampliação da equipe fortalecerá a capacidade operacional do órgão.
“Recebemos com entusiasmo o anúncio do governador, que amplia nossa estrutura e permite avançar nas ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento — atividades essenciais para a gestão ambiental de Roraima”, afirmou.
