O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, uma ferramenta destinada aos municípios que participam do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A iniciativa estabelece um ranking oficial de maturidade, destacando as cidades que mais evoluem na simplificação de procedimentos e na melhoria do ambiente de negócios.
Estruturada em quatro níveis (Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno), a matriz estabelece critérios objetivos e atribui pontuações que demonstram o grau de implementação das ações de liberdade econômica em cada município.
Principais diferenciais
- Nível Iniciante: adoção da legislação de liberdade econômica conforme os requisitos do MLPC;
- Nível Intermediário: disponibilização de sistemas simplificados como o Redesim + Livre e acesso a crédito pelo BDMG;
- Nível Avançado: aplicação da aprovação tácita para licenças e alvarás;
- Nível Pleno: utilização de precedentes administrativos em decisões fiscais, assegurando isonomia e previsibilidade.
Segundo o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, a nova ferramenta possibilita classificar e ranquear os municípios conforme sua capacidade de criar um ambiente favorável para negócios, reforçando as políticas públicas de desburocratização e crescimento econômico no estado.
Informações da Agência Minas Gerais.
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