O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise nas comissões, entre elas a que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
No entanto, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), não é razoável levar o tema à votação durante o período eleitoral. A entidade defende que qualquer mudança nas regras trabalhistas deve ser discutida com base em critérios técnicos e com a participação dos diferentes setores envolvidos.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que esse debate precisa ser aprofundado, mas considera inadequado que a discussão seja influenciada pelo calendário eleitoral.
“Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão dos momentos eleitorais, pois sabemos que as decisões não serão equilibradas”, enfatiza.
Para Alban, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para a definição de jornadas e escalas de trabalho, possibilitando soluções mais adequadas às diferentes realidades de trabalhadores e empresas.
Debate técnico e plural
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, também defende que o tema seja discutido com seriedade e profundidade. Segundo ele, uma decisão dessa dimensão deve considerar dados técnicos e os impactos econômicos, sociais e produtivos da medida, sem influência do calendário eleitoral e da polarização política.
“O Brasil possui uma economia diversificada, e as relações de trabalho não são iguais em todos os setores. A realidade da indústria é diferente da do comércio, da saúde, dos serviços, da agricultura ou de muitas outras atividades. Existem diferentes jornadas, modelos de operação, níveis de produtividade e necessidades específicas que precisam ser consideradas”, destaca.
Furlan defende a ampliação do debate, com a participação dos diferentes setores envolvidos e uma análise detalhada dos possíveis efeitos sobre emprego, produtividade, custos, competitividade e organização da produção.
“O objetivo deve ser encontrar uma solução equilibrada e sustentável para o país. Uma mudança estrutural nas relações de trabalho não pode ser transformada em instrumento de disputa eleitoral. Deve ser resultado de um debate técnico, responsável e plural, que considere a complexidade e diversidade do mundo do trabalho brasileiro”, ressalta.
Impactos econômicos
Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. Esse valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.
Projeções da entidade apontam impactos entre 6% e 9% em diferentes setores da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros segmentos.
Na indústria, o impacto estimado alcança cerca de R$ 88 bilhões, o que equivale a uma alta de 11% nos custos do setor.
Além disso, estimativas da CNI indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve cair 0,7% caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. Esse percentual corresponde a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira.
O que prevê a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, as seguintes regras passarão a valer:
- adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso;
- redução imediata da jornada de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial.
Após um ano, a carga horária será reduzida novamente, de 42 para 40 horas semanais.
Em nota divulgada na última sexta-feira (14), Davi Alcolumbre informou que participou de reuniões com o governo para discutir as prioridades do Executivo e a agenda legislativa considerada importante para o país.
Nesse contexto, o presidente do Senado determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 e de outras duas propostas prioritárias às comissões competentes. Segundo Alcolumbre, as matérias são de alta complexidade e seguirã o rito ordinário e regimental no Senado, com espaço para análise e aprofundamento necessários.
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