A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, em 28 de setembro de 2026, a lista provisória dos municípios impactados pela atividade mineradora para o ciclo 2026/2027. Esse levantamento inclui 2.474 municípios elegíveis para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Após a publicação da lista, disponível para consulta no Observatório dos Municípios Afetados, os interessados têm um prazo de 15 dias corridos para apresentar recursos.
Veja alguns dos municípios que compõem a lista:
- Barra do Piraí (RJ);
- Uberaba (MG);
- Abreu e Lima (PE);
- Alagoinhas (BA);
- Bananal (SP);
- Sobral (CE);
- Sorriso (MT);
- Vargem Bonita (SC);
- Alpestre (RS);
- Tupiratins (TO).
Entre as capitais, destacam-se Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
Minas Gerais lidera como o estado com maior número de municípios listados, totalizando 501. Em seguida vem São Paulo, com 342 municípios, e o Rio Grande do Sul, com 211.
Confira a distribuição de municípios por Unidade Federativa (UF):
- Acre: 3
- Alagoas: 15
- Amazonas: 7
- Amapá: 9
- Bahia: 188
- Ceará: 82
- Distrito Federal: 1
- Espírito Santo: 62
- Goiás: 120
- Maranhão: 59
- Minas Gerais: 501
- Mato Grosso do Sul: 49
- Mato Grosso: 79
- Pará: 64
- Paraíba: 51
- Pernambuco: 56
- Piauí: 39
- Paraná: 167
- Rio de Janeiro: 74
- Rio Grande do Norte: 42
- Rondônia: 32
- Roraima: 5
- Rio Grande do Sul: 211
- Santa Catarina: 149
- Sergipe: 16
- São Paulo: 342
- Tocantins: 51
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Observatório dos Municípios Afetados
A lista para o ciclo 2026/2027 está disponível no Observatório dos Municípios Afetados. Criado pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), o portal visa proporcionar maior transparência na distribuição dos royalties da mineração para os entes impactados pela atividade. Além disso, a plataforma fortalece o controle social sobre os valores da CFEM.
A ferramenta detalha as regras para a divisão dos recursos, apresentando um passo a passo para compreender os cálculos e possibilitar a contestação dos percentuais, caso haja divergências.
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