A campanha do programa estadual Aqui Tem Dono, realizada pela Codesaima, completou uma semana de atendimento aos moradores do conjunto Equatorial II e áreas remanescentes. A ação acontece na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição Costa e Silva, situada na avenida Santo Antônio, nº 606, bairro Senador Hélio Campos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Durante o mês de agosto, as equipes da Companhia visitaram as ruas notificando os moradores e entregando a lista de documentos necessários para dar início à regularização dos imóveis. No total, mais de 2.000 residências serão beneficiadas pela campanha, que segue até o dia 10 de outubro.
Moradores que aguardavam por anos a chance de regularizar seus imóveis estão satisfeitos com os primeiros avanços. O casal Evangelista Pinto e Maria José Silva, que reside há 20 anos em uma dessas áreas que estavam fora do mapa topográfico, destacou a facilidade do processo. “Já tínhamos tentado por outras instituições, mas nunca conseguimos. Agora foi tudo simples. Vieram na minha casa avisar sobre o serviço e eu já entreguei meus documentos”, contou Evangelista.
Outra moradora de área remanescente, Alberta Alves de Souza, 67 anos, aproveitou a oportunidade para iniciar o processo de obtenção da Escritura Pública de sua casa.
“Já fizeram a topografia do meu terreno e agora vim entregar os documentos solicitados. Estou muito satisfeita. Minha casa vai valorizar mais”, afirmou, referindo-se ao trabalho de topografia realizado por uma empresa contratada pelo Governo do Estado em todos os lotes dessas áreas.
O marceneiro Edson Pereira Marinho, 46 anos, também elogiou a rapidez no atendimento. “Passei mais tempo esperando do que entregando os documentos. Em 10 minutos estava tudo resolvido”, afirmou.
Já a professora Gleiciane Teixeira, 39 anos, não estava em casa quando os agentes da Codesaima passaram notificando sobre a campanha. “Meus vizinhos me avisaram que a equipe estava na escola. Vim, eles conferiram todos os documentos e ficou tudo concluído. Foi muito rápido. Foi maravilhoso”, contou.
O processo de regularização tem início com a elaboração de um dossiê que identifica o proprietário do imóvel. Após, os documentos são encaminhados ao Cartório de Imóveis para verificação e emissão da Escritura Pública. Graças a uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Roraima, os moradores foram dispensados do pagamento das taxas cartoriais.
De acordo com o coordenador do programa, Luan Mageski, a regularização será beneficiada pela Lei Reurb (Lei nº 13.465/2017), que estabelece disposições jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a titulação de núcleos urbanos informais.
“Será a primeira vez que essa lei será aplicada aqui em Boa Vista. É uma legislação que visa desburocratizar o processo de regularização fundiária”, concluiu.
