Proposta prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares.…
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O programa Pé-de-Meia, voltado para combater a evasão escolar no ensino médio, pode ser expandido em breve. O senador Flávio…
O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24 aprova convenção adotada pelo governo brasileiro em 2007 para reduzir os riscos de…
Aumentar as penas para quem comete crimes ambientais é o objetivo do projeto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que…
O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para discutir a situação da cobertura…
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para…
O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto…
O Projeto de Lei 1945/24 define, como prioridades da administração pública em situações de emergência e calamidade pública, o fornecimento…