Projeto cria certificação para empresas que doam alimentos e reduzem desperdício
O Projeto de Lei 2649/24 cria o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar), que prevê certificação para empresas…
Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS
O Projeto de Lei 2930/24 institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil. A proposta, em análise…
Lei define regras para contratação de pessoas com autismo
A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas com transtorno do espectro autista…
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes
O Projeto de Lei 2302/24 reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente e garante medidas de proteção a…
Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos
O Projeto de Lei 2196/24 torna obrigatória a inclusão, no rótulo dos alimentos, de duas datas de validade: uma relativa…
Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência
O Projeto de Lei 2996/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)…
Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela
O Projeto de Lei 2633/24 permite que o varejo comercialize cigarros a preços superiores ao mínimo estabelecido pelo governo. Pelo…
Impactos da reforma tributária no Imposto Seletivo serão debatidos pela CAE
Os impactos da reforma tributária no imposto seletivo serão discutidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) às 14h da quarta-feira…
Investimento em hospital universitário passa a ser considerado gasto em saúde
Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em…
PF prende homem com 2 kg de drogas no aeroporto de Manaus
Manaus/AM. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira, 3/10, durante a Operação contínua Closed Gate, um homem no Aeroporto…