As plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil foram desativadas na terça-feira (6), e os apostadores que ainda tinham saldo devem receber os valores de volta entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14). Ao todo, R$ 1,325 bilhão será devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Os dados constam em boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cerca de 26,5 milhões de apostadores mantêm saldo nas plataformas.
A suspensão das operações das plataformas de apostas ocorre em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas no país. Dos 188 sites autorizados até segunda-feira (5), apenas um permanece ativo. O bloqueio já foi solicitado e a fiscalização monitora o cumprimento da decisão.
Apostadores podem possuir contas em diversas plataformas
O Ministério da Justiça ressalta que o número de apostadores não equivale ao número de contas. Uma mesma pessoa pode estar cadastrada em várias plataformas. Por isso, o total de contas é maior que o de apostadores. Entre as contas com saldo, 86,2 milhões possuem valores de R$ 0,01 a R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
De acordo com o ministério, a grande quantidade de contas com valores baixos pode estar relacionada à lentidão na retirada dos recursos.
Cronograma
Até 5 de outubro: prazo final para retirada voluntária dos valores.
Até 7 de outubro: as empresas enviam aos bancos o saldo de cada apostador, por CPF, e a conta bancária usada para depósitos.
De 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras efetuam a devolução aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição apresentar impedimentos são transferidos à Caixa Econômica Federal, responsável pela devolução.
O que fazer
• Acompanhe o extrato da conta bancária utilizada para os depósitos nas apostas. É nela que os saldos devem ser creditados, conforme o cronograma.
• Verifique o valor recebido com o último saldo consultado na plataforma.
• Se o dinheiro não for creditado até 14 de outubro, procure o atendimento ou a ouvidoria do seu banco.
• Caso o problema persista, registre reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado ou município. Guarde comprovantes de depósito, capturas de tela do saldo e protocolos de atendimento.
• Desconfie de mensagens, links e perfis que prometem “liberar” o dinheiro mediante pagamento ou envio de senhas. A devolução, segundo o cronograma, é feita pelos bancos e não exige o pagamento de nenhuma taxa.
Contas com valores elevados e sites ilegais
O governo informou que contas com saldos elevados serão investigadas para apurar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventuais ligações com organizações criminosas. A fiscalização também continua contra a oferta ilegal. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens.
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