Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revela que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. Esse valor corresponde a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para transferências aos governos locais.
Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) está relacionado ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes (49%) referem-se a bloqueios que reservam os recursos para possível cancelamento.
O ministério com maior volume afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos (28,6% do total). Em seguida, vem o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntos, os dois ministérios representam 52,5% das retenções.
Impactos
Na área da Saúde, o principal impacto recai sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% das dotações suspensas, totalizando R$ 309,8 milhões.
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O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões bloqueados — o que representa 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado para a compra de veículos de transporte escolar. Já os ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões) tiveram cortes realizados integralmente por meio de bloqueio.
Riscos para a gestão municipal
A CNM destaca que a restrição orçamentária afeta a gestão das prefeituras e alerta para a possibilidade de aumento no montante congelado. Com a retenção das verbas federais, os municípios são pressionados a utilizar recursos próprios para evitar a paralisação de obras e serviços, o que diminui a capacidade de investimento local.
Outro desafio está relacionado aos atrasos nas medições de obras financiadas pela União, que podem paralisar intervenções e ocasionar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dos recursos dificulta o fechamento do exercício financeiro e estimula o acúmulo de restos a pagar.
Para tentar reverter essa situação, a entidade enviou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações destinadas aos municípios e informou que continua atuando para minimizar novos impactos.
