Pessoas que passaram pelo cruzamento das Avenidas Ataíde Teive e Venezuela na manhã desta terça-feira, 27, receberam informações sobre ações de combate à exploração de crianças e adolescentes. A atividade fez parte de uma blitz educativa promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que neste ano trabalha com o tema “Minha Infância Vem Primeiro”.
A ação reuniu equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Francisco, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Centro e do Elo Social, com o apoio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) para garantir a segurança da blitz.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é lembrado em 12 de junho, data estabelecida no país para fortalecer a prevenção ao trabalho precoce. A legislação brasileira é rigorosa: a prática é proibida pelo art. 7°, XXXIII da Constituição Federal e pelo art. 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fixam a idade mínima de 16 anos para o trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14.
A coordenadora do PETI, Kyldenia Almeida, explicou que a iniciativa integra a agenda mensal do programa e tem como objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade do trabalho precoce.
“A blitz tem o propósito de conscientizar toda a população sobre o trabalho infantil e reforçar que a criança não deve estar nessa situação, pois isso é crime em nosso país. Viemos com essa proposta para realmente chamar a atenção. Sempre realizamos a ação em parceria com o CREAS Centro e os CRAS, distribuindo leques informativos que trazem os números para fazer a denúncia”.
Kyldenia também detalhou como a equipe procede ao identificar casos de exploração e explicou o papel do programa no acolhimento e no encaminhamento das ocorrências. “Se encontrarmos alguma irregularidade, fazemos a abordagem, identificamos as pessoas envolvidas e, em seguida, realizamos os encaminhamentos necessários. Faz parte do nosso primeiro eixo, que é mobilização e informação — sair às ruas, conversar com as pessoas e orientá-las sobre como combater essa prática”.
Denuncie o trabalho infantil: Ligue 100 ou 156
