O boletim de setembro de 2026 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê um aumento de 34% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em novembro, em comparação com outubro.
Em setembro, as transferências totalizaram R$ 34,3 bilhões, já descontado o valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa um aumento de 13,4% em relação a agosto, quando os repasses chegaram a R$ 30,3 bilhões.
Para outubro, a STN projeta uma elevação de 4,8% em relação a setembro. Já para dezembro, a previsão é de crescimento de 11% em comparação com novembro.
Os percentuais correspondentes a outubro, novembro e dezembro são estimativas, não valores já transferidos ou garantidos. As variações comparam cada mês ao anterior imediato, sem levar em conta o desempenho no mesmo período de 2025.
Efeito da inflação
O especialista em orçamento público Cesar Lima esclarece que parte do crescimento dos repasses do FPM e do FPE em 2026 está ligada à inflação. Segundo ele, além das incertezas relacionadas ao processo eleitoral brasileiro, o cenário internacional tem pressionado os preços dos combustíveis.
“Isso reflete em toda a cadeia produtiva, desde o valor do frete até o preço final para o consumidor, seja de uma blusa ou do alimento presente na mesa diariamente”, destaca.
Nesse sentido, conforme explica o economista, a elevação dos preços pode favorecer o aumento da arrecadação tributária e, por consequência, dos valores repassados aos estados e municípios. Isso indica que parte do crescimento nominal dos repasses pode estar vinculada à inflação, sem refletir necessariamente um avanço real da economia na mesma proporção.
Mercado de trabalho impulsiona arrecadação
Outro aspecto que contribui para as previsões de crescimento dos fundos, segundo o especialista, é o bom desempenho do mercado de trabalho no Brasil.
“Estamos diante de uma situação muito positiva de empregabilidade no país, o que eleva a arrecadação do imposto de renda, um dos principais componentes do FPE e do FPM”, explica.
Como os fundos recebem, entre outras fontes, parcelas da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o aumento da receita desses tributos pode incrementar os recursos destinados aos governos estaduais e municipais.
Aumento das vendas no final do ano
Cesar Lima também ressalta a influência da sazonalidade na arrecadação tributária. Segundo ele, o comportamento das receitas varia ao longo do ano, de acordo com a atividade econômica e o calendário de consumo.
A proximidade da Black Friday, das compras de Natal e do período de férias tende a estimular as vendas em diversos setores. Esse movimento pode contribuir para elevar a arrecadação tributária e, consequentemente, impactar os valores repassados pelo FPM e pelo FPE.
Perspectivas
No primeiro decêndio de dezembro, os municípios recebem um repasse extra de 1% do FPM. Esse recurso pode fortalecer o caixa das prefeituras no fechamento do exercício financeiro, um período marcado por compromissos como o pagamento do 13º salário dos servidores e o cumprimento de outras obrigações da administração municipal.
Para 2027, Cesar Lima projeta um início de ano mais lento comparado a 2026.
“Prevemos um início de ano mais tímido do que o que ocorreu em 2026, talvez muito influenciado pelas incertezas internas e externas no Brasil. No entanto, o crescimento real aconteceu em 2026, o que é muito positivo para os municípios”, conclui.
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