A reforma tributária fará com que micro e pequenas empresas precisem revisar a forma como calculam impostos, gerenciam créditos e decidem sobre o regime tributário. A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também apresenta aos pequenos negócios uma decisão: permanecer no Simples Nacional ou considerar a migração para o chamado regime híbrido.
As alterações foram debatidas nesta quarta-feira (23), durante o seminário “Pense nas Pequenas Primeiro”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Especialistas, empresários e representantes do setor público também discutiram acesso ao crédito, produtividade, competitividade e a redução do Custo Brasil.
Nova forma de apuração
Uma das inovações apresentadas no evento foi a chamada apuração assistida. De acordo com a auditora de Curitiba (PR) e integrante do Comitê Gestor do IBS, Clarissa Mendes, as informações dos documentos fiscais serão integradas aos sistemas de apuração.
A proposta, segundo ela, é diminuir o trabalho manual das empresas e automatizar parte do processo de declaração.
“A apuração assistida para o Simples Nacional é justamente a declaração do PGDAS. Os valores registrados nos documentos fiscais vão automaticamente, por meio da integração dos sistemas, ser apresentados no PGDAS”, explicou.
Clarissa também ressaltou que uma calculadora será incorporada aos documentos fiscais para realizar o cálculo do IBS e da CBS. A iniciativa busca facilitar a adaptação das empresas às variações das alíquotas durante o período de transição.
Impacto no fluxo de caixa
O consultor e ex-auditor fiscal da Fazenda de São Paulo, Ângelo de Ângelis, destacou outro aspecto da tributação das pequenas empresas: os impostos pagos indiretamente na aquisição de insumos.
De acordo com ele, a cumulatividade tributária pode comprometer uma parcela significativa do capital de giro das empresas do Simples Nacional.
“Existem os impostos invisíveis. Então, aquilo que a empresa do Simples paga na compra, muitas vezes elas não reconhecem como pagamento de imposto — mas, de fato, é um pagamento de imposto”, afirmou.
De Ângelis afirmou que simulações baseadas em dados reais de empresas indicaram casos em que essa cumulatividade chega a comprometer quase 40% das necessidades de capital de giro.
Efeitos a médio prazo
Durante o seminário, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Telles, refletiu sobre os impactos da reforma tributária na economia e no cotidiano do setor produtivo. Ele destacou que, embora as projeções gerais possam parecer abstratas atualmente, a verdadeira dimensão das mudanças no crescimento do país e nos negócios será percebida a médio e longo prazo.
“Sei que muitos empresários desconsideram esse efeito — ‘quero saber o que vai acontecer na minha empresa’ —, mas o impacto no crescimento econômico, que hoje é teórico, está embutido no modelo. Daqui cinco, seis anos, vamos discutir o efeito econômico dessa reforma tributária, momento em que será mais concreto, pois estaremos observando os resultados”, afirmou Telles.
Pequenas empresas nas cadeias produtivas
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o fortalecimento das pequenas e médias empresas é essencial para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras.
Segundo Alban, a estratégia deve ir além das grandes empresas, integrando negócios de vários portes aos mercados nacional e internacional.
“Não adianta focar apenas na competitividade das grandes empresas, pois assim ficaremos dependentes das cadeias produtivas internacionais e de outros concorrentes”, afirmou.
Crédito ainda é um desafio
O acesso ao financiamento também foi tema da discussão. Especialistas avaliaram as dificuldades que as empresas enfrentam para obter crédito e os mecanismos públicos que podem diminuir os riscos das operações.
O representante da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, Carlos Bork, defendeu maior integração entre o Sebrae e as federações estaduais das indústrias para ampliar o atendimento às empresas.
“Se unirmos o Sebrae e a capilaridade das federações, alcançaremos muito mais pessoas, muito mais empresários no campo”, disse.
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Já a representante da Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias, Mayra Madri, ressaltou o Seguro de Crédito à Exportação como instrumento para reduzir riscos em operações destinadas ao mercado externo.
Produtividade e acesso a mercados
A produtividade foi outro ponto abordado no evento. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Ronaldo de Souza, afirmou que o país precisará aumentar a produtividade para manter taxas de crescimento econômico nas próximas décadas.
“Para crescer 2%, será necessário que a produtividade cresça em média 1% nas próximas décadas, considerando que ela esteve estagnada por anos”, afirmou.
O debate também abordou a participação das pequenas empresas nas cadeias produtivas. O gerente de Competitividade do Sebrae Nacional destacou que o aumento da competitividade industrial depende da integração de negócios de diferentes portes.
“Ao analisar o processo produtivo de uma empresa, às vezes pensamos no que é mais importante: máquinas, pessoas ou o que está à frente? O mais essencial é o fluxo. Ao aplicarmos esse raciocínio a pequenas empresas dentro de uma lógica de desenvolvimento de cadeia produtiva, vemos que 92% das empresas industriais são pequenas”, explicou.
Custo Brasil
O encerramento do evento foi dedicado ao Custo Brasil. De acordo com a CNI, os custos provocados por obstáculos como infraestrutura e outros fatores que prejudicam a competitividade chegam a R$ 1,7 trilhão ao ano, o que corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Telles, afirmou que essa diferença de custos dificulta tanto a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais quanto a competição no mercado interno.
O economista e professor da UnB, Jorge Arbache, defendeu que a estratégia de reindustrialização valorize as vantagens competitivas brasileiras, como a geração de energia renovável e a biomassa.
