A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a candidatura de Jalser Renier. O recurso, protocolado na terça-feira (18), busca suspender uma decisão do ministro Nunes Marques tomada em 5 de agosto.
A medida devolveu parte dos direitos políticos ao ex-deputado e permitiu sua participação nas convenções e nos demais atos das eleições de 4 de outubro. A decisão permanece válida enquanto o novo pedido não for analisado.
Argumentos contra a candidatura de Jalser
A Ale-RR sustenta que o STF ainda não poderia julgar o caso. Segundo a Casa, o processo permanece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda a análise de um recurso anterior.
A Assembleia também afirma que Nunes Marques havia rejeitado um pedido semelhante em 31 de março. No recurso, a Casa alega que a participação de Jalser pode afetar o cálculo de votos para a eleição de deputados estaduais.
Jalser acusou o presidente da Assembleia, Jorge Everton, de perseguição. O ex-deputado perdeu o mandato em fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar e é réu no processo sobre o sequestro e a tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorridos em 2020.
Nunes Marques poderá reconsiderar a decisão ou enviar o recurso para julgamento pela Turma do STF. Na liminar, o ministro avaliou que o impedimento poderia prejudicar Jalser, o partido e os demais candidatos da chapa.