O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os detalhes finais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo o parlamentar, a transição ocorrerá em até um ano e três pontos são inegociáveis: o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a proibição de corte salarial.
Como Vai Funcionar a Transição
De acordo com Hugo Motta, a redução da jornada acontecerá em duas etapas. “Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou o presidente da Câmara.
Na prática, isso significa que os trabalhadores que hoje cumprem jornada de 44 horas semanais passarão a trabalhar 42 horas já nos primeiros 60 dias após a aprovação, e atingirão o limite de 40 horas após um ano. O objetivo é dar tempo para que empresas e setores produtivos se reorganizem sem impacto brusco na economia.
Fim da Escala 6×1 e Dois Dias de Descanso
Além da redução de jornada, a PEC garante dois dias de descanso semanal remunerado, encerrando oficialmente a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um de folga. O modelo é amplamente utilizado no comércio, restaurantes, hotéis e serviços em geral.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou a escala 6×1 como “a mais cruel para os trabalhadores, especialmente as mulheres”, e destacou que empresas que já adotaram o modelo 5×2 registraram redução de ausências, menor índice de acidentes e maior facilidade para preencher vagas.
Três Pontos Inegociáveis
Hugo Motta foi enfático ao listar o que não será alterado no texto final da PEC. São três pontos considerados inegociáveis pela Câmara e pelo governo federal: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de 44 para 40 horas e a proibição expressa de redução salarial.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a votação do parecer na Comissão Especial no dia 27 de maio, com o texto seguindo para o plenário da Câmara no dia 28 de maio. Se aprovada, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O que Muda para os Trabalhadores Brasileiros
Para os milhões de brasileiros que hoje trabalham em escala 6×1 — especialmente no varejo, alimentação, saúde e serviços — a mudança representa uma das maiores conquistas trabalhistas das últimas décadas. A proposta também prevê que especificidades de determinadas categorias profissionais sejam tratadas em projeto de lei complementar, via negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.
Com aprovação popular de cerca de 64% dos brasileiros, segundo levantamento do Datafolha, o fim da escala 6×1 é uma das pautas mais aguardadas pelos trabalhadores do país. A votação decisiva na Câmara está prevista para esta semana.
