A votação do projeto que institui uma linha especial de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos foi adiada no Senado após negociações entre o governo e parlamentares.
A proposta, que seria analisada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve voltar à pauta na próxima semana, já com um texto consensual.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com senadores e deputados para debater mudanças no projeto e buscar um acordo sobre as regras de acesso ao programa, prazos de pagamento e impacto fiscal da medida.
Após o encontro, Durigan afirmou que houve avanços nas negociações. “Estamos avançando. A ideia é que, nos próximos dias, tenhamos um texto final alinhado ao que estamos trabalhando desde agora e que a equipe técnica já está analisando”, declarou.
Participaram da reunião o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina e outros parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Segundo o governo, o custo estimado do projeto pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Somente em 2027, o impacto fiscal previsto é de R$ 150 bilhões, conforme nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona para que o texto seja aprovado antes do lançamento do próximo Plano Safra.
Durigan afirmou que o governo busca atender produtores em dificuldades sem comprometer as finanças públicas. “O setor agro está enfrentando um momento difícil, diante da geopolítica mundial, e precisamos encontrar soluções responsáveis para que uma medida ampla não prejudique o crédito, o próprio agronegócio e a economia do país”, destacou.
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Um dos principais pontos discutidos foi a definição dos critérios para enquadramento dos produtores que poderão acessar a linha especial de crédito. Segundo o ministro, técnicos do governo e do Congresso trabalham para estabelecer quais perdas justificariam a renegociação das dívidas.
“Precisamos ter critérios bem definidos para garantir o melhor uso possível dos recursos destinados ao agronegócio e focar na política pública. Quanto mais claro for o critério de enquadramento, mais conseguiremos alcançar quem realmente precisa, evitando abusos e casos fora do escopo da proposta”, afirmou.
Prazos
Durigan também detalhou as discussões sobre os prazos de pagamento. Inicialmente, a equipe econômica defendia seis anos para quitação dos débitos, mas houve acordo para ampliar esse período.
“Concordei com a demanda apresentada pela senadora Tereza, pelo senador Renan e pelos deputados que participaram da reunião. Estamos caminhando para um prazo de até dez anos, especialmente para os casos mais graves”, explicou.
Outro ponto negociado foi o período de carência. A proposta inicial previa um ano sem cobrança do principal da dívida, mas o governo aceitou estender esse prazo.
“O Ministério da Fazenda havia proposto inicialmente carência de um ano. Concordamos em ampliar para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início”, afirmou o ministro.
Fundo garantidor para o agronegócio
Durante a reunião, também foi discutida a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado no sistema financeiro.
Segundo o ministro, o objetivo é que o mecanismo conte com participação do poder público, das instituições financeiras e dos próprios produtores rurais.
“A ideia é constituir um fundo garantidor que auxilie no acesso ao crédito e ofereça mais segurança ao sistema em momentos de inadimplência e crise”, ressaltou.
