Na semana passada, a Apple confirmou, por meio de um comunicado oficial, que aplicativos de apostas de cota fixa passarão a ser oferecidos na App Store no Brasil. Isso significa que, gradualmente, essas plataformas estarão disponíveis para download e poderão ser usadas em iPhone, iPad e Mac.
Os serviços autorizados incluem aplicativos de apostas esportivas e jogos de azar online, como simuladores de cassino. Até então, esse tipo de app era proibido na App Store, o que limitava o acesso aos seus sites via navegador e impedida a promoção desses apps na loja.
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A empresa atribui a decisão a “mudanças na regulação” nacional como justificativa para liberar as apostas esportivas no país. Na Google Play Store, esses aplicativos já estavam disponíveis há vários meses.
Somente aplicativos que possuam aprovação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda poderão ser oferecidos na loja. Isso significa que apostas ilegais em território nacional permanecem proibidas e serão removidas pela companhia caso sejam identificadas ou denunciadas.
Em comunicado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) saudou a decisão da Apple ao chamá-la de “marco fundamental para a consolidação de um setor íntegro e transparente“.
O órgão que representa as empresas do setor afirma que a medida deve contribuir para o combate às plataformas não autorizadas ou não regulamentadas no país, que ainda atuam em número considerável no mercado.
Como submeter um app de apostas à App Store
- Para que o aplicativo de apostas esportivas ou cassino online seja aprovado na App Store brasileira, o desenvolvedor precisa enviar uma nova versão do app — ou seja, não basta apenas atualizar a seção de informações;
- É necessário responder “Sim” à pergunta sobre jogos de azar no questionário de classificação etária no App Store Connect. Isso fará com que a aplicação seja automaticamente qualificada como aposta;
- Na seção App Review Information, o desenvolvedor deve incluir os dados da licença da SPA, detalhando as informações no campo de notas e anexando documentos de suporte para agilizar o processo de aprovação;
- Além da aprovação, o aplicativo precisa cumprir todas as exigências legais de divulgação e avisos sobre jogo responsável, incluindo restrições de idade e alertas sobre os riscos das apostas.
Como identificar plataformas de apostas legais e ilegais no Brasil? Saiba mais sobre o tema e confira algumas dicas nesta matéria.
