Representantes de Roraima participam do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, em São Luís, no Maranhão. O evento reúne gestores e equipes técnicas dos estados da Amazônia Legal para debater temas estratégicos para o desenvolvimento da região.
A programação aborda, entre outros pontos, o combate a incêndios florestais, a regularização fundiária e a agricultura sustentável — com destaque para o Plano ABC+ — além de pautas relacionadas à segurança pública e à bioeconomia.
No âmbito da agenda do fórum, a Câmara de Governança Fundiária promoveu um debate técnico sobre os impactos da suspensão, determinada pela Justiça Federal, da titulação de terras em faixas de fronteira de Roraima.
O tema foi apresentado a pedido do presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Ionilson Sampaio, que trouxe à discussão a preocupação do estado com os efeitos da medida sobre produtores rurais e famílias que aguardam a regularização de suas áreas.
“Estamos tratando da regularização fundiária em nossos estados. Em discussão está a suspensão da titulação em Roraima por decisão judicial. A proposta é unir forças e enfrentar esse problema de forma conjunta para que possamos solucioná‑lo de vez”, explicou o presidente do Iteraima.
Como encaminhamento da reunião, os estados participantes devem elaborar um documento conjunto, compilando propostas e posicionamentos técnicos sobre o tema. O material será encaminhado ao Conselho de Defesa Nacional e a outras autoridades e órgãos responsáveis pela análise da questão fundiária em áreas de fronteira.
A iniciativa visa fortalecer o diálogo institucional entre os estados da Amazônia Legal e construir soluções que garantam segurança jurídica, promovam o desenvolvimento regional e avancem nas políticas de regularização fundiária.
