Na última terça-feira (27), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) completou todas as fases operacionais da distribuição dos royalties referentes à produção do mês de novembro de 2025, para os contratos de partilha de produção. No repasse, 546 municípios foram contemplados com um total de R$ 677,1 milhões.
Além dos municípios contemplados, três estados receberam aproximadamente R$ 522,5 milhões.
De acordo com a agência, com essa transferência, foram finalizados os repasses aos entes beneficiários relativos aos contratos tanto de partilha de produção quanto de concessão e cessão onerosa, vinculados à produção de novembro de 2025. O valor total dos royalties deste período foi de R$ 4,38 bilhões.
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Os valores detalhados dos royalties por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties”. As informações referentes ao mês atual ainda estão em processo de consolidação e serão divulgadas em breve na mesma página.
Competência da ANP na distribuição dos royalties
A distribuição dos royalties aos beneficiários considera critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.
Também são observados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998 – que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.
O cálculo dos valores, assim como a apuração e distribuição dos recursos, são atribuições da ANP. Conforme a agência, não existe uma data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.
Os valores depositados, as datas dos repasses e os beneficiários respectivos podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para isso, no campo “Fundo”, deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
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