Cidadãos que possuam saldo acumulado no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para solicitar a utilização desses créditos para desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A solicitação pode ser realizada por meio do portal Nota Legal. O contribuinte deve fazer login com seus dados cadastrados e selecionar o tributo para o qual os créditos serão aplicados.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF), em 2025, o valor total acumulado pelos participantes ultrapassou R$93 milhões, representando o maior montante da história do programa, que está em vigor há 16 anos.
O Nota Legal é um programa que promove a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, contribuindo para a redução da sonegação e evasão fiscal.
O Governo do Distrito Federal informou que mais de R$9,2 milhões já foram destinados para abatimento dos dois tributos, envolvendo um total de 31 mil contribuintes. O Nota Legal já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos para os contribuintes, que utilizaram, durante esse período, 1,5 bilhão de notas fiscais.
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